Apelação / Remessa Necessária 5016123-90.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EUGIMAR JACOB KLIPPEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK

OAB/MG 089027·CPF·Representa: Autor

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO

OAB/ES 023833·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/03/2026, 19:49

Juntada de Petição

11/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/11/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/03/2026, 19:49

Juntada de Petição

11/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 18:27

13/11/2025, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/11/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

04/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

19/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

19/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

28/08/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 16:03

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

03/07/2025, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2025, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2025, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/06/2025, 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/06/2025, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

28/05/2025, 10:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 72

27/05/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

23/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

22/05/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2025, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2025, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/04/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/04/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

31/03/2025, 14:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/03/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/03/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

24/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 42

21/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

18/02/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/08/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 18:27

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 16:15

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 01:31

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 14:08

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 17:44