Apelação Cível 0025041-32.2016.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 210.951,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CAMILLO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

OAB/ES 010192·CPF·Representa: Réu

JEANINE NUNES ROMANO

OAB/ES 011063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

25/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

17/04/2025, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2025, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

28/03/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/03/2025, 11:17

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

25/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

25/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 15:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 17:54

16/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

17/04/2025, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2025, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

28/03/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/03/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

24/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 109

21/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

21/02/2025, 12:33

Juntado(a)

30/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/06/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/06/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/05/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 15:54

TRASLADO DE PEÇAS

•30/01/2025, 16:10