Apelação Cível 0098627-11.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ADENIR HOFART

CPF

Autor

BENEDITO DONIZETE DE ALMEIDA LEITE

CPF

Autor

SAMUEL ANTONIO DA ROSA

CPF

Autor

RENATO BARBIERI DE LIMA

CPF

Autor

ROBERTO DE SOUSA NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADENIR HOFART

CPF

Autor

BENEDITO DONIZETE DE ALMEIDA LEITE

CPF

Autor

SAMUEL ANTONIO DA ROSA

CPF

Autor

RENATO BARBIERI DE LIMA

CPF

Autor

ROBERTO DE SOUSA NOGUEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

23/05/2025, 02:00

Transitado em Julgado

23/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

23/05/2025, 02:00

Transitado em Julgado

23/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 17:32

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:37

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/03/2025, 17:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/03/2025, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>

24/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

21/02/2025, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 132

21/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

18/02/2025, 16:26

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)

07/02/2025, 13:33

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

07/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP

07/02/2025, 12:42

Declarada incompetência

07/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2025, 16:47

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:47

Recebidos os autos - RJRIO27 -> TRF2

31/01/2025, 18:31

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/01/2025, 18:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

26/01/2023, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

26/01/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2022, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

17/10/2022, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/10/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

21/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

16/09/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 11:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

14/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

30/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 30, 28 e 29

30/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

25/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

23/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:37

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

12/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

08/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

18/07/2022, 12:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/07/2022, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65

15/06/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

14/06/2022, 18:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

17/06/2019, 13:18

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

14/06/2019, 17:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GABVPR para GAB20)

04/04/2019, 21:22

Juntada de certidão

04/04/2019, 21:21

Remessa Interna para redistribuir - SECVPR -> SRIP

02/04/2019, 12:46

Distribuído por prevenção - Número: 00000657020184020000

29/03/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:37

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•14/10/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 12:58

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 16:00