Execução Fiscal 0109769-46.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0109769-46.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS MAGALHAES S/A EXECUTADO: ATILA FERREIRA DEMOLINARI EXECUTADO: TEOFILO CARLOS MAGALHAES EDITAL Nº 510016490355 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e CARLOS MAGALHAES S/A, CNPJ: 29.025.673/0001-88, ATILA FERREIRA DEMOLINARI, CPF: 011.477.241-05 e TEOFILO CARLOS MAGALHAES, CPF: 034.652.847-04, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0109769-46.2015.4.02.5101, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 16/07/2025, 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos, conforme descrição a seguir:BEM MÓVEL: Sete cadeiras perpétuas no Estádio Mário Filho (Av. Rei Pelé,s/nº, Portão 3, Estádio Mário Filho, Maracanã, Rio de Janeiro-RJ). Segundo informação obtida pelo Oficial de Justiça junto a SUDERJ, as cadeiras perpétuas do estádio Mário Filho são numeradas da seguinte forma: cadeiras 798 e 799, setor C, e cadeiras 4775, 4776, 4777, 4778 e 4779 no setor B. A Avaliação de CADA cadeira foi estipulada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado de CADA cadeira pelo juiz é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme decidido nos autos.BEM MÓVEL: Título de sócio do FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, número 2451-A. A Avaliação total do bem foi estipulada em R$ 7.292,21 (Sete mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 3.647,00 (três mil seiscentos e quarenta e sete reais), conforme decidido nos autos.BEM MÓVEL: Título de sócio proprietário COUNTRY CLUB, nº 348 (Rua Prudente de Moraes, 1.597 no Country Club, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ). A Avaliação total do bem foi estipulada em R$ 450.000,00 ( Quatrocentos e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.VEÍCULO: Um veículo de passeio da marca Mercedes Benz, modelo SLK 200 CGI, motor 1.8, câmbio automático, ano 2011/2012, cor preta, a gasolina, Placa KRA4514, RENAVAM 00350598533. Segundo o Oficial de Justiça o veículo encontra-se em perfeito estado de conservação interna e externa, com cerca de 90.329 Km rodados. O veículo encontra-se localizado à Avenida das Américas, 8445 (sala 1113), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Avaliação total do bem foi estipulada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme decidido nos autos.Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPVA e multas do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS MAGALHAES S/A ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: ATILA FERREIRA DEMOLINARI ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: TEOFILO CARLOS MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Nomeio LEONARDO SCHULMANN para atuar como leiloeiro, na forma do art. 883 do CPC. Designo as datas de 16/07/2025, 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Inexistindo licitantes nas datas designadas para as primeiras hastas, prosseguirão os procedimentos nas segundas hastas previstas para os dias acima relacionados, a serem realizadas em iguais condições de venda e na modalidade eletrônica. Todos os leilões serão eletrônicos e realizados nos termos das condições especificadas no edital. Proceda-se, por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, do CPC, para: 1. INTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação; 2. INTIMAR as partes sobre o leilão. Verificada a impossibilidade de intimação pessoal de qualquer das partes, desde já autorizo a intimação por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, I, do CPC; 3. CONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado; 4. INTIMAR o Executado a franquear acesso aos bens a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação sob pena de busca e apreensão; 5. INTIMAR o Estado do Rio de Janeiro para ciência do leilão, bem como esclarecer a existência de Débitos de IPVA, Multas e/ou de qualquer origem, os quais serão sub-rogados observados as preferências legais; 6. INTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. Rio de Janeiro, 16/06/2025.

18/06/2025, 00:00

25/02/2025, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 874

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 860, 861 e 862

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 874

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 874

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 874

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 863

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 863

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legal

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