Execução Fiscal 0109769-46.2015.4.02.5101 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS MAGALHAES S/A ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: ATILA FERREIRA DEMOLINARI ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: TEOFILO CARLOS MAGALHAES ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR INTERESSADO: DUILIO CANDIDO MARQUES ADVOGADO(A): MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 873 - 31/03/2026 - Despacho Evento 858 - 26/03/2026 - Expedição de ofício

06/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

31/03/2026, 14:35

Mero expediente

31/03/2026, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR EXECUTADO: CARLOS MAGALHAES S/A ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: ATILA FERREIRA DEMOLINARI ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: TEOFILO CARLOS MAGALHAES ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 857 - 26/03/2026 - Juntada de certidão

27/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

26/03/2026, 15:07

Outras Decisões

25/03/2026, 21:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS MAGALHAES S/A ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: ATILA FERREIRA DEMOLINARI ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: TEOFILO CARLOS MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à secretaria o levantamento da indisponibilidade no sistema CNIB do imóvel de matrícula 270216, em cumprimento à sentença proferida em ação de embargos de terceiro juntada aos autos de evento 775. Após, retornem os autos à suspensão em razão do parcelamento do débito.

19/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/09/2025, 13:36

Mero expediente

26/08/2025, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS MAGALHAES S/A ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: ATILA FERREIRA DEMOLINARI ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: TEOFILO CARLOS MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação do pagamento ao leiloeiro das despesas, suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN). Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.

16/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2025, 14:22

Outras Decisões

15/07/2025, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS MAGALHAES S/A ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: ATILA FERREIRA DEMOLINARI ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: TEOFILO CARLOS MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o Executado ter providenciado o parcelamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro. Mantenha-se o prosseguimento dos leilões suspensos enquanto persistir o parcelamento.

15/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/07/2025, 12:55

Mero expediente

14/07/2025, 11:00

Outras Decisões

10/07/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS MAGALHAES S/A EXECUTADO: ATILA FERREIRA DEMOLINARI EXECUTADO: TEOFILO CARLOS MAGALHAES EDITAL Nº 510016490355 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e CARLOS MAGALHAES S/A, CNPJ: 29.025.673/0001-88, ATILA FERREIRA DEMOLINARI, CPF: 011.477.241-05 e TEOFILO CARLOS MAGALHAES, CPF: 034.652.847-04, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0109769-46.2015.4.02.5101, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 16/07/2025, 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos, conforme descrição a seguir:BEM MÓVEL: Sete cadeiras perpétuas no Estádio Mário Filho (Av. Rei Pelé,s/nº, Portão 3, Estádio Mário Filho, Maracanã, Rio de Janeiro-RJ). Segundo informação obtida pelo Oficial de Justiça junto a SUDERJ, as cadeiras perpétuas do estádio Mário Filho são numeradas da seguinte forma: cadeiras 798 e 799, setor C, e cadeiras 4775, 4776, 4777, 4778 e 4779 no setor B. A Avaliação de CADA cadeira foi estipulada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado de CADA cadeira pelo juiz é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme decidido nos autos.BEM MÓVEL: Título de sócio do FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, número 2451-A. A Avaliação total do bem foi estipulada em R$ 7.292,21 (Sete mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 3.647,00 (três mil seiscentos e quarenta e sete reais), conforme decidido nos autos.BEM MÓVEL: Título de sócio proprietário COUNTRY CLUB, nº 348 (Rua Prudente de Moraes, 1.597 no Country Club, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ). A Avaliação total do bem foi estipulada em R$ 450.000,00 ( Quatrocentos e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), conforme decidido nos autos.VEÍCULO: Um veículo de passeio da marca Mercedes Benz, modelo SLK 200 CGI, motor 1.8, câmbio automático, ano 2011/2012, cor preta, a gasolina, Placa KRA4514, RENAVAM 00350598533. Segundo o Oficial de Justiça o veículo encontra-se em perfeito estado de conservação interna e externa, com cerca de 90.329 Km rodados. O veículo encontra-se localizado à Avenida das Américas, 8445 (sala 1113), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Avaliação total do bem foi estipulada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme decidido nos autos.Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPVA e multas do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS MAGALHAES S/A ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: ATILA FERREIRA DEMOLINARI ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: TEOFILO CARLOS MAGALHAES ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Nomeio LEONARDO SCHULMANN para atuar como leiloeiro, na forma do art. 883 do CPC. Designo as datas de 16/07/2025, 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Inexistindo licitantes nas datas designadas para as primeiras hastas, prosseguirão os procedimentos nas segundas hastas previstas para os dias acima relacionados, a serem realizadas em iguais condições de venda e na modalidade eletrônica. Todos os leilões serão eletrônicos e realizados nos termos das condições especificadas no edital. Proceda-se, por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, do CPC, para: 1. INTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação; 2. INTIMAR as partes sobre o leilão. Verificada a impossibilidade de intimação pessoal de qualquer das partes, desde já autorizo a intimação por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, I, do CPC; 3. CONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado; 4. INTIMAR o Executado a franquear acesso aos bens a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação sob pena de busca e apreensão; 5. INTIMAR o Estado do Rio de Janeiro para ciência do leilão, bem como esclarecer a existência de Débitos de IPVA, Multas e/ou de qualquer origem, os quais serão sub-rogados observados as preferências legais; 6. INTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. Rio de Janeiro, 16/06/2025.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 16:59

Mero expediente

16/06/2025, 13:00

Mero expediente

13/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS MAGALHAES S/A EXECUTADO: ATILA FERREIRA DEMOLINARI EXECUTADO: TEOFILO CARLOS MAGALHAES EDITAL Nº 510015528314 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de Execução Fiscal nº 01097694620154025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de @NOMEREULISTA@ - CNPJ: 29025673000188, 01147724105 e 03465284704, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 3.731.524,03 (três milhões, setecentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e três centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO do cônjuge do executado TEOFILO CARLOS MAGALHAES, Sra. Heloísa Viega Magalhães e do terceiro estranho à lide co-proprietário CONTAL PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A. acerca da penhora recaída sobre o imóvel constrito de Evento 552 Auto de Penhora 4 - Rua Doutor Satamini, nº 210 / Bloco B / Apartamento 802 - Tijuca, Rio de Janeiro ► avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade acima descrito, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 24/02/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109769-46.2015.4.02.5101/RJ

25/02/2025, 00:00

Mero expediente

21/02/2025, 12:49

Outras Decisões

06/02/2025, 12:59

Mero expediente

21/11/2024, 13:49

Mero expediente

17/09/2024, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 15:50

Por decisão judicial

04/09/2024, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 09:02

Por decisão judicial

04/09/2024, 09:01

Outras Decisões

04/09/2024, 08:58

Outras Decisões

07/08/2024, 10:10

Mero expediente

10/07/2024, 13:39

Outras Decisões

18/06/2024, 16:45

Mero expediente

07/06/2024, 14:17

Mero expediente

17/04/2024, 09:49

Outras Decisões

10/03/2024, 15:15

Mero expediente

08/02/2024, 16:01

Outras Decisões

10/10/2023, 14:15

Mero expediente

06/10/2023, 11:24

Outras Decisões

31/07/2023, 16:22

Outras Decisões

07/07/2023, 08:37

Outras Decisões

14/06/2023, 17:37

Mero expediente

07/06/2023, 12:31

Outras Decisões

08/05/2023, 16:31

Outras Decisões

09/02/2023, 14:52

Outras Decisões

25/01/2023, 10:06

Outras Decisões

29/11/2022, 09:22

Outras Decisões

14/11/2022, 15:41

Mero expediente

04/11/2022, 16:28

Outras Decisões

14/09/2022, 18:22

Mero expediente

13/09/2022, 16:17

Outras Decisões

02/09/2022, 18:06

Outras Decisões

23/08/2022, 12:31

Outras Decisões

26/07/2022, 16:05

Mero expediente

05/07/2022, 11:07

Outras Decisões

26/05/2022, 15:22

Outras Decisões

09/05/2022, 08:52

Outras Decisões

02/05/2022, 08:35

Mero expediente

04/04/2022, 15:21

Mero expediente

22/03/2022, 17:17

Mero expediente

07/03/2022, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 12:42

Por decisão judicial

03/03/2022, 13:07

Outras Decisões

03/03/2022, 13:03

Mero expediente

04/02/2022, 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 10:16

Por decisão judicial

28/01/2022, 14:03

Outras Decisões

10/06/2021, 14:42

Outras Decisões

23/04/2021, 20:11

Outras Decisões

22/04/2021, 15:11

Outras Decisões

06/04/2021, 18:22

Mero expediente

06/04/2021, 12:30

Outras Decisões

04/03/2021, 14:59

Outras Decisões

04/02/2021, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2021, 17:41

Por decisão judicial

11/06/2019, 13:40

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/06/2019, 13:34

Outras Decisões

23/05/2019, 17:17

Mero expediente

09/05/2019, 13:02

Mero expediente

02/04/2019, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2019, 16:46

Por decisão judicial

05/10/2018, 19:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2018, 14:49

Por decisão judicial

31/08/2018, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2018, 09:53

Por decisão judicial

22/03/2018, 08:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2018, 11:14

Por decisão judicial

04/12/2017, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2017, 09:31

Por decisão judicial

05/04/2016, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2016, 09:44

Por decisão judicial

18/02/2016, 13:48

Distribuição (sorteio)

22/09/2015, 14:23

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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