Apelação / Remessa Necessária 5004687-23.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.086.005,07

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MICHELLE SIMONE DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

MARCELO DA CRUZ CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

27/05/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

27/05/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 18

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 18

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:35

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

27/05/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

27/05/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 18

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 09:01

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:37

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 18

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/03/2025, 09:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/03/2025, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>

26/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 232

25/02/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2025, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2025, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2025, 13:08

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/01/2025, 11:13