Cumprimento de sentença 5006472-65.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/12/2025, 02:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:14

Decisão interlocutória

12/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:38

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 11:14

12/01/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/12/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/12/2025, 02:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:14

Decisão interlocutória

12/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006472-65.2020.4.02.5002/ES AUTOR: MARLUCIA LACERDA DE SANTANNA FARDIM ADVOGADO(A): EDGAR TASSINARI LEMOS (OAB ES016752) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:43

Determinada a intimação

11/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 19:10

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

10/06/2025, 19:10

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50064726520204025002/TRF2

10/06/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MARLUCIA LACERDA DE SANTANNA FARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): EDGAR TASSINARI LEMOS (OAB ES016752) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5006472-65.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

19/05/2022, 15:50

Despacho

09/05/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/01/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)

11/01/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483

17/12/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

13/02/2021, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:24

Juntada de Petição

04/01/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2020, 17:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 17:26

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2020, 17:26

Juntada de Petição

15/12/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 19:01

SENTENÇA

•01/12/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 17:26