Apelação Cível 5006472-65.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARLUCIA LACERDA DE SANTANNA FARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDGAR TASSINARI LEMOS

OAB/ES 016752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

10/06/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

10/06/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2025, 20:09

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/04/2025, 01:19

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

10/06/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

10/06/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2025, 01:19

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2025, 20:09

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/04/2025, 01:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

25/03/2025, 16:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 152

26/02/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2025, 15:29

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 15:50