Cumprimento de sentença 0025081-83.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NORSULMAX NAVEGACAO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO

OAB/RJ 196753·CPF·Representa: Réu

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 09:44

Juntada de Petição

12/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 08:35

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:14

14/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 09:44

Juntada de Petição

12/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 08:35

Expedição de ofício

24/11/2025, 23:02

Decisão interlocutória

19/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/10/2025, 02:08

Despacho

22/10/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

14/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:35

Despacho

13/10/2025, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00250818320174025101/TRF2

13/10/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORSULMAX NAVEGACAO SA ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO (OAB RJ196753) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 9 DE ABRIL DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0025081-83.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORSULMAX NAVEGACAO SA ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO (OAB RJ196753) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0025081-83.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF

20/03/2021, 18:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:32

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/09/2018, 09:37

Certidão - Anotação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/09/2018, 09:19

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/08/2018, 10:15

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/08/2018, 13:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/08/2018, 10:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/08/2018, 12:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/08/2018, 09:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/08/2018, 08:56

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/07/2018, 08:57

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/07/2018, 16:48

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/07/2018, 15:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/06/2018, 18:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

15/06/2018, 16:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

15/06/2018, 16:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

08/03/2018, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

09/01/2018, 13:10

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/01/2018, 10:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

15/12/2017, 12:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/12/2017, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/12/2017, 10:18

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/12/2017, 14:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/12/2017, 10:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/11/2017, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/11/2017, 11:11

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/11/2017, 11:00

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

03/11/2017, 18:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

03/11/2017, 18:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

16/06/2017, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

14/06/2017, 16:32

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/06/2017, 07:49

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/05/2017, 13:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/05/2017, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/05/2017, 13:04

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/05/2017, 23:56

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/05/2017, 23:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/04/2017, 11:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/04/2017, 16:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/04/2017, 16:27

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

10/03/2017, 13:51

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

10/03/2017, 13:28

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

10/03/2017, 07:26

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

09/03/2017, 14:24

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

09/03/2017, 14:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

09/03/2017, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

09/03/2017, 14:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

09/03/2017, 13:07

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

09/03/2017, 13:01

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

09/03/2017, 11:50

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

09/03/2017, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 08:56

SENTENÇA

•08/03/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2017, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 13:07