Apelação Cível 0034743-14.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

METALGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS

OAB/ES 009219·CPF·Representa: Autor

DAVID RAMOS VIEIRA

OAB/ES 016762·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA

OAB/RJ 135534·CPF·Representa: Autor

VINICIUS COUTINHO SAMPAIO

OAB/ES 025966·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS

OAB/ES 009219·CPF·Representa: Autor

DAVID RAMOS VIEIRA

OAB/ES 016762·CPF·Representa: Autor

ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA

OAB/RJ 135534·CPF·Representa: Autor

VINICIUS COUTINHO SAMPAIO

OAB/ES 025966·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB/ES 010077·CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

26/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/07/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

26/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:22

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/07/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

01/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

26/06/2025, 16:17

Pedido não conhecido - por unanimidade

26/06/2025, 15:22

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 121

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

27/05/2025, 15:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/05/2025, 15:36

Juntada de Petição

27/05/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/05/2025, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

07/05/2025, 11:08

Juntada de Petição

07/05/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/04/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/04/2025, 01:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

25/03/2025, 16:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 165

26/02/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

15/08/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 10:56

Despacho

08/08/2022, 16:03

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

08/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

19/07/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/07/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/07/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/07/2020, 11:05

Distribuído por prevenção - Número: 00005596620174020000

20/01/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•05/04/2025, 01:19

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:03