Apelação Cível 0052294-35.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 633.338.914,07

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

COCA COLA INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 009380·CPF·Representa: Autor

IURI ENGEL FRANCESCUTTI

OAB/RJ 126114·CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2026, 19:26

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/03/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2026, 19:26

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/03/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/03/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:38

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 10:31

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/12/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/12/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

19/12/2025, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 10:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/12/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2025, 14:48

Juntada de Petição

11/12/2025, 16:07

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Data da sessão: <b>17/12/2025 13:00</b>

28/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26

27/11/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2025, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/11/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/11/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/11/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/10/2025, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

08/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/10/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2025, 22:34

Remetidos os Autos com acórdão - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

04/10/2025, 22:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/10/2025, 11:54

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

03/10/2025, 10:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

02/10/2025, 17:35

Sentença desconstituída - por maioria

02/10/2025, 16:44

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

12/09/2025, 14:28

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 13:00</b>

11/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7

10/09/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/09/2025, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/09/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

18/08/2025, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:39

Retirado de pauta

18/08/2025, 14:38

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:27

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b>

07/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12

06/08/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/08/2025, 17:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

21/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/07/2025, 14:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

09/05/2025, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 14:28

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

09/05/2025, 14:28

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB12

09/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

09/05/2025, 13:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

08/05/2025, 18:18

Juntado(a)

08/05/2025, 18:07

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

08/05/2025, 18:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

14/04/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/04/2025, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/04/2025 15:13:20)

11/04/2025, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50

11/04/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:53

Despacho

18/03/2025, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 12:31

Lavrada Certidão

14/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

14/03/2025, 12:45

Retirado de pauta

14/03/2025, 12:41

Juntada de Petição

14/03/2025, 02:49

Juntada de Petição

14/03/2025, 02:32

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 171

26/02/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2025, 15:29

Juntada de Petição

27/06/2024, 11:51

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

02/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 20:54

Despacho

31/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

31/01/2024, 17:45

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:28

Distribuído por prevenção - Número: 50045586820194020000/TRF2

28/09/2023, 11:04

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•04/10/2025, 22:34

EXTRATO DE ATA

•02/10/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:45