Cumprimento de sentença 5059847-33.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 83.068,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

NILCE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO

OAB/RJ 138460·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 09:38

Despacho

23/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/03/2026, 11:27

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:05

Baixa Definitiva

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:54

Despacho

27/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/02/2026, 13:37

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 09:38

Despacho

23/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:21

19/03/2026, 11:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/03/2026, 11:27

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:05

Baixa Definitiva

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

03/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:54

Despacho

27/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/02/2026, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 18:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

15/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/12/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/09/2025, 12:23

Despacho

19/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 02:05

Despacho

29/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO20

27/08/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/08/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

31/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2025, 12:56

Juntada de Petição

20/06/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

30/04/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/04/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/04/2025, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 12:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/03/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: NILCE LIMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (OAB RJ138460) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5059847-33.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

06/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22

27/02/2025, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

27/01/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/01/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:06

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2024, 12:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:18

Despacho

19/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:25

Despacho

13/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:57

Alterado o assunto processual

12/08/2024, 20:01

Redistribuído por sorteio - (RJRIO38S para RJRIO20S)

12/08/2024, 20:01

Declarada incompetência

12/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

11/08/2024, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:46

PLANILHA

•16/09/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:12

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 15:09

SENTENÇA

•05/11/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:01

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:46

PLANILHA

•16/09/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:12

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 15:09

SENTENÇA

•05/11/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:43