Procedimento Comum Cível 5050377-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.176,85

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JOSIANE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:16

Determinada a intimação

14/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/05/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

30/03/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

27/03/2026, 02:05

Despacho

26/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:38

Todas as movimentações(135)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:16

Determinada a intimação

14/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:38

14/05/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/05/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

30/03/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

27/03/2026, 02:05

Despacho

26/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:50

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/03/2026, 02:00

Despacho

03/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/03/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:51

Juntada de Petição

02/03/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/02/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

03/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

02/02/2026, 02:03

Despacho

30/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/01/2026, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/01/2026, 03:11

Juntada de Petição

22/01/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

15/12/2025, 02:06

Despacho

12/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:04

Juntada de Petição

11/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 13:49

Juntada de Petição

11/11/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

21/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

20/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:49

Decisão interlocutória

17/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

01/08/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

31/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/07/2025, 02:05

Decisão interlocutória

29/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

24/07/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

17/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:30

Decisão interlocutória

15/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/05/2025, 05:10

Determinada a citação

13/05/2025, 15:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 21:00

Classe Processual alterada

06/05/2025, 21:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO05F para RJRIO06S)

06/05/2025, 21:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO05

30/04/2025, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2025, 10:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

22/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/03/2025, 01:12

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

20/03/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSIANE MARIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5050377-75.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

06/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/03/2025, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83

27/02/2025, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 20:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

09/12/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/11/2024, 01:07

Juntada de Petição

25/11/2024, 12:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

05/11/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 15:00

Determinada a intimação

04/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/08/2024, 01:10

Determinada a intimação

15/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/07/2024, 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIOJE02F)

21/07/2024, 20:33

Declarada incompetência

19/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 10:35

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:24

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:59

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:29