Apelação Cível 0502391-47.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 218.069,38

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER WANDERLEY MAIA

OAB/RJ 097697·CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

17/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

17/09/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/07/2025, 14:00

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

17/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

17/09/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 14:17

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:37

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/07/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 136

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/06/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

12/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2025, 11:26

Juntada de Petição

07/05/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/04/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/04/2025, 22:26

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 21:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/04/2025, 21:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/04/2025, 18:13

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 18:01

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>

20/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025

19/03/2025, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62

19/03/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

06/03/2025, 14:09

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:08

Retirado de pauta

06/03/2025, 14:07

Juntada de Petição

27/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 151

26/02/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

18/08/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:27

Despacho

12/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

12/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:46

Distribuído por prevenção - Número: 05075081920104025101/TRF2

03/06/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 21:11

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:33