Apelação Cível 5003441-71.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 128.562,51

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ARNALDO CRISPIM DA SILVA

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Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ARANTES

OAB/RJ 126247·CPF·Representa: Autor

LUZIANNE PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 179518·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/11/2025, 11:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/11/2025, 21:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 21:00

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legal

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Acessibilidade

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10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/11/2025, 11:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/11/2025, 21:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

03/10/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/10/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/10/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/09/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

11/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2025, 20:36

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/08/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

26/08/2025, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/08/2025, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/08/2025, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/08/2025, 11:58

Juntada de certidão

23/07/2025, 23:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 254

23/07/2025, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2025, 22:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

22/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

31/05/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2025, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

21/05/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/05/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/05/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2025, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

17/04/2025, 15:07

Sentença confirmada - por unanimidade

28/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/03/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 11:37

Juntada de Petição

14/03/2025, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2025, 23:34

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 169

27/02/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

27/02/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/06/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 17:09

EXTRATO DE ATA

•18/08/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 23:50

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 17:55