Apelação Cível 0091073-10.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.129,95

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UBIRATAN ERNESTO CORREA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA

OAB/SP 187678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

10/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:49

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

10/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 14:31

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

07/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 72

06/03/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

22/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

22/01/2025, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/12/2024, 10:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

19/12/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB15)

18/12/2024, 22:23

Alterado o assunto processual

18/12/2024, 22:23

Declarada incompetência

18/12/2024, 20:55

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

18/12/2024, 20:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/12/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 20:55