Agravo em Recurso Especial 0021794-49.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 832.794,79

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BASTOS VITA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DALIA NUNES BASTOS VITA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOIA SCHMALTZ

CPF·Representa: Autor

ANAMARIA REYS RESENDE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

07/05/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/05/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/04/2026, 12:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:50

Decisão

•07/04/2026, 12:00

Sentença

•07/04/2026, 12:00

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 12:00

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 12:00

Decisão

•07/04/2026, 12:00

Sentença

•07/04/2026, 12:00

Decisão

•07/04/2026, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 11:59

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 11:59

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 11:59

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 11:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 11:59

Certidão

•07/04/2026, 11:59

Todos os documentos(34)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:50

Decisão

•07/04/2026, 12:00

Sentença

•07/04/2026, 12:00

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 12:00

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 12:00

Decisão

•07/04/2026, 12:00

Sentença

•07/04/2026, 12:00

Decisão

•07/04/2026, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 11:59

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 11:59

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 11:59

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 11:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 11:59

Certidão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59

Pedido de reconsideração de decisão

•07/04/2026, 11:59

Decisão

•07/04/2026, 11:59