Cumprimento de sentença 5009666-13.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUSA MOURA

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 034163·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA DIAS MIGUEL

OAB/ES 014224·CPF·Representa: Réu

MARCIA CANAL CURBANI

OAB/ES 018127·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI

OAB/ES 018234·CPF·Representa: Réu

ANABELA GALVAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 034163·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA DIAS MIGUEL

OAB/ES 014224·CPF·Representa: Réu

MARCIA CANAL CURBANI

OAB/ES 018127·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI

OAB/ES 018234·CPF·Representa: Réu

ANABELA GALVAO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK

OAB/ES 034600·CPF·Representa: Réu

HELMA SONALI HABIB FAFÁ

OAB/ES 003756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

09/11/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 21:54

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 21:15

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

09/11/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 21:15

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 21:54

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 21:15

Determinada a intimação

06/07/2023, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/07/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:14

Determinada a intimação

16/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:34

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50096661320194025001

15/06/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO DE SOUSA MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB DF034163) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): IAGO OLIVEIRA DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIA CANAL CURBANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5009666-13.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

30/08/2021, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/08/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 16:26

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/06/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 13:20

Despacho

14/06/2021, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2021, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/04/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/04/2021, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT02F para ESVIT01F)

23/03/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:40

Decisão interlocutória

22/03/2021, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/02/2021, 01:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/12/2020, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT04F para ESVIT02F)

16/12/2020, 14:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/12/2020, 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência

16/12/2020, 14:48

Juntada - Peças Digitalizadas

27/10/2020, 19:48

Autos com Juiz para Sentença

30/06/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2020, 16:13

Juntada de Petição

03/06/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/05/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 20:19

Juntada - Peças Digitalizadas

17/04/2020, 16:35

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2019, 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/11/2019 14:09:53)

26/11/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/10/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

15/10/2019, 01:01

Juntada de Petição

18/09/2019, 17:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/08/2019, 12:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 27/08/2019 15:00:42)

27/08/2019, 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

27/08/2019, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/08/2019, 14:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/07/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 19:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVIT04F)

10/06/2019, 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/06/2019, 12:52

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 15:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 16:25

SENTENÇA

•17/06/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 17:51

OUTROS

•16/05/2019, 15:08

OUTROS

•16/05/2019, 15:08

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•11/09/2023, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 21:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 16:25

SENTENÇA

•17/06/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 17:51

OUTROS

•16/05/2019, 15:08

OUTROS

•16/05/2019, 15:08

OUTROS

•16/05/2019, 15:08