Apelação Cível 5009666-13.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUSA MOURA

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 034163·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FERREIRA FELIS

OAB/ES 011586·CPF·Representa: Réu

MARCIA CANAL CURBANI

OAB/ES 018127·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI

OAB/ES 018234·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK

OAB/ES 034600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

15/06/2023, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

15/06/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:36

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

15/06/2023, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

15/06/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:36

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

09/03/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/09/2021, 13:03

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/09/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2021, 17:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

31/08/2021, 15:13

Distribuído por prevenção - Número: 00007117820194025001/TRF2

30/08/2021, 12:53