Cumprimento de sentença 0019683-58.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA

OAB/ES 000307·CPF·Representa: Réu

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/10/2025, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/10/2025, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

16/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

15/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:11

Juntada de Petição

02/09/2025, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

10/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(155)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/10/2025, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/10/2025, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

16/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

15/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 10:42

14/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:11

Juntada de Petição

02/09/2025, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

13/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

10/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 10:42

Determinada a intimação

09/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 07:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/01/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/11/2024, 03:08

Juntada de Petição

30/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/10/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/10/2024, 11:08

Determinada a intimação

18/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/07/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/07/2024, 20:58

Despacho

16/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:42

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

16/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 19:11

Determinada a intimação

23/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/05/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:33

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00196835820174025101/TRF2

22/04/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0019683-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO(A): Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0019683-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

16/08/2021, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/08/2021, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/08/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2021, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2021, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/07/2021, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/07/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/06/2021, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/05/2021, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/05/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/05/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/05/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:36

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

14/05/2021, 19:36

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/04/2021, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/03/2021, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 05:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2021, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2020, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/08/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/08/2020, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

14/03/2020, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Arquivamento

04/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 16:29

Juntado(a)

31/01/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 22:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/12/2018, 22:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 17:54

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 10:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

10/12/2018, 09:50

Autos com Juiz para Despacho - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

11/05/2018, 14:28

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/04/2018, 12:33

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/04/2018, 12:35

Remessa Interna - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

05/04/2018, 11:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

20/02/2018, 01:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

17/10/2017, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

17/10/2017, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

17/10/2017, 16:10

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

17/10/2017, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

04/09/2017, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/08/2017, 19:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/08/2017, 19:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

29/08/2017, 19:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

31/07/2017, 19:45

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

02/06/2017, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

02/06/2017, 14:07

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

23/05/2017, 13:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

12/05/2017, 18:13

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

12/05/2017, 17:59

Juntada

12/05/2017, 17:58

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

11/05/2017, 16:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

05/05/2017, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

05/05/2017, 16:28

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

20/04/2017, 17:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

17/04/2017, 11:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

11/04/2017, 18:04

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/04/2017, 16:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHC-CARLOS HERON CABRAL)

07/04/2017, 16:03

Juntada - (JRJQNV-JOANA NEVES VIONNET)

03/04/2017, 16:53

Juntada

24/03/2017, 18:30

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

23/03/2017, 16:38

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

21/03/2017, 16:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

17/03/2017, 17:01

Juntada - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

17/03/2017, 14:30

Juntada

13/03/2017, 15:46

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/03/2017, 14:12

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

22/02/2017, 17:01

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJVD-JUSSARA DA SILVA CANDIDO)

22/02/2017, 16:58

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/02/2017, 15:58

Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

22/02/2017, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 08:57

SENTENÇA

•24/06/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 17:42

SENTENÇA

•14/05/2021, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 16:29

TRASLADO DE PEÇAS

•31/01/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 09:50

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•14/10/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 08:57

SENTENÇA

•24/06/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 17:42

SENTENÇA

•14/05/2021, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 16:29

TRASLADO DE PEÇAS

•31/01/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2017, 17:01