Apelação Cível 5111764-96.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Coordenadoria das Turmas Recursais

Partes do Processo

ANA LUCIA VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

AMANDA DE ANDRADE SAMPAIO

CPF

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Reu

LILIA LOURENCO JORGE DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO

OAB/RJ 181500·CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

MARCEL DUTRA MANCEBO

OAB/RJ 246048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO

OAB/RJ 181500·CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

MARCEL DUTRA MANCEBO

OAB/RJ 246048·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

TACIANA MARINHO SOARES

OAB/RJ 069278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5111764962021402510120260325113919

25/03/2026, 11:39

Decisão interlocutória

24/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 10:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

24/02/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/02/2026, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5111764962021402510120260325113919

25/03/2026, 11:39

Decisão interlocutória

24/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 11:00

20/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2026, 10:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

24/02/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/02/2026, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

19/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

18/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:25

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/08/2025, 18:59

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

22/08/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2025, 14:17

Juntada de Petição

11/08/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/08/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

30/07/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2025, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

02/06/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2025, 15:47

Lavrada Certidão

25/05/2025, 22:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b>

12/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

09/05/2025, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22

09/05/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

08/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

29/04/2025, 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

29/04/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/04/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

28/03/2025, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade

28/03/2025, 12:37

Lavrada Certidão

22/03/2025, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

07/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

07/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 30

06/03/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2025, 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

25/11/2024, 16:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/11/2024, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 13:37

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•02/06/2025, 15:47

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 14:55

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 12:37