Apelação / Remessa Necessária 5024277-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Juízo Substituto da 2ª VF de Niterói

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDUARDO PRADO DO MONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY

OAB/RJ 204092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02

11/06/2024, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

11/06/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/05/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/05/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/05/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:10

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02

11/06/2024, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

11/06/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/05/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/05/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/05/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/05/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:11

Recurso Especial não admitido

03/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 13:15

Despacho

08/04/2024, 19:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/04/2024, 19:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/04/2024, 11:16

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

05/04/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

25/03/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/02/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 10:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/09/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/09/2023, 20:03

Juntada de Petição

05/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/08/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/08/2023 17:40:02)

16/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2023, 13:38

Juntada de Petição

11/08/2023, 00:08

Juntada de Petição

11/08/2023, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/08/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/08/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/07/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 162

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 08:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/07/2023, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/06/2023, 19:55

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

31/05/2023, 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

31/05/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

16/05/2023, 13:16

Determinada a intimação

15/05/2023, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

15/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

15/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/05/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/05/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/05/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/04/2023, 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

09/03/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

24/02/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/02/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/02/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:12

Determinada a intimação

06/02/2023, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

06/02/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

03/02/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/02/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/01/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/01/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/01/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/01/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/01/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

11/01/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2022, 16:46

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 178

04/11/2022, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 21:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

10/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

28/09/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

25/08/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

10/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:33

Juntada de Petição

09/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

09/08/2022, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

09/08/2022, 19:51

Juntada de Petição

09/08/2022, 19:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

09/08/2022, 16:56

Juntada de Petição

09/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

01/08/2022, 18:13

Determinada a intimação

01/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

01/08/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/07/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 21:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

14/07/2022, 19:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/07/2022, 18:45

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

14/07/2022, 17:29

Juntada de Petição

13/07/2022, 11:37

Juntada de Petição

12/07/2022, 23:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

12/07/2022, 17:08

Juntada de Petição

11/07/2022, 22:21

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28

15/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/05/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/05/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

23/05/2022, 15:57

Decisão interlocutória

16/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

16/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

23/03/2022, 14:56

Juntada de Petição

23/03/2022, 14:19

Retirado de pauta

23/03/2022, 13:15

Juntada de certidão

24/02/2022, 22:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

23/02/2022, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2022, 14:57

Retirado de pauta

13/10/2021, 17:41

Juntada de Petição

22/09/2021, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

22/09/2021, 04:01

Juntada de certidão

21/09/2021, 22:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 196

20/09/2021, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/09/2021, 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

18/08/2021, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/07/2021, 13:42

Juntada de certidão

14/07/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/06/2021, 16:28

Decisão interlocutória

07/06/2021, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

07/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB22

31/05/2021, 12:01

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

31/05/2021, 10:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> GAB14

28/05/2021, 17:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB14 para GAB22) - processo: 50026104320214025102

28/05/2021, 17:26

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:25

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

28/05/2021, 10:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

28/05/2021, 10:23

Alterado o assunto processual

27/05/2021, 14:16

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Criminal PARA: Remessa Necessária Cível

27/05/2021, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB14)

27/05/2021, 14:16

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

27/05/2021, 14:00

Despacho

27/05/2021, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

27/05/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/05/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/05/2021, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/05/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:38

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:44

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 00:22

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:38

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:44

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 19:42

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 18:45

ANEXO

•11/07/2022, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:07

COMPROVANTES

•23/03/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 11:27