Cumprimento de sentença 0137651-89.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402 e 404

14/05/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

14/05/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

13/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

12/05/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

12/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

12/05/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:46

Despacho

11/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

08/05/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

07/05/2026, 16:14

Todas as movimentações(414)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402 e 404

14/05/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

14/05/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

13/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

12/05/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

Documentos

PETIÇÃO

•14/05/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:46

12/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404

12/05/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:46

Despacho

11/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

08/05/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

07/05/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 392

24/04/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:26

Despacho

16/04/2026, 14:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50054399820264020000/TRF2 referente ao evento 9

16/04/2026, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005439-98.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

16/04/2026, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054399820264020000/TRF2

16/04/2026, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054399820264020000/TRF2

14/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 378

09/04/2026, 17:27

Juntada de Petição

09/04/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378

07/04/2026, 02:04

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 377, 378

06/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 19:11

Despacho

31/03/2026, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 366, 367 e 368

31/03/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368

23/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

20/03/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

20/03/2026, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368

20/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 350

11/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

10/03/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

05/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

05/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2026, 17:32

Juntado(a)

04/03/2026, 17:32

Expedição de ofício

04/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350

03/03/2026, 02:00

Juntado(a)

02/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

02/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

02/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 12:34

Decisão interlocutória

26/02/2026, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 337

12/11/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

11/11/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337

20/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

17/10/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

17/10/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337

17/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337

16/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/10/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

16/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2025, 15:01

Determinada a intimação

22/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

18/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 321

19/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

18/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321

24/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 18:25

Determinada a intimação

23/07/2025, 18:25

Juntado(a)

23/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

23/07/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309

23/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0137651-89.2015.4.02.5001/ES AUTOR: ACILDO JOSE ANTONIO MARCHEZI ADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) ADVOGADO(A): CARLOS CESAR NUNES DIAS (OAB ES024134) AUTOR: MARIA APARECIDA CORADELLO MARCHEZI ADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) ADVOGADO(A): CARLOS CESAR NUNES DIAS (OAB ES024134) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 230, item 13: evento 297: a ECO101 impugna o lado pericial e apresenta quesitos complementares. Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 dias, conforme preceitua o art. 477, § 2º, do NCPC. Em seguida, intimem-se as partes, em observância ao princípio do contraditório substancial, nos termos do art. 9º, caput, do NCPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

26/06/2025, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 291

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

06/05/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

15/04/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

15/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

12/04/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

31/03/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2025, 17:18

Juntado(a)

20/03/2025, 17:17

Expedição de ofício

20/03/2025, 16:50

Intimado em Secretaria

20/03/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

20/03/2025, 01:02

Intimado em Secretaria

12/03/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 270 e 271

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 270 e 271

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

07/03/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

07/03/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

27/02/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

27/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:51

Despacho

26/02/2025, 16:51

Juntado(a)

26/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

24/02/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2025, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

11/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 09:19

Despacho

29/01/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

28/01/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/01/2025, 23:59

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

17/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

16/12/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

28/11/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

13/11/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 233

08/11/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/10/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 18:36

Decisão interlocutória

09/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

09/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

11/07/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

27/06/2024, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ANTONIO MARCHEZI - EXCLUÍDA

17/06/2024, 13:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA APARECIDA CORADELLO MARCHEZI - EXCLUÍDA

17/06/2024, 13:29

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

17/06/2024, 13:24

Determinada a intimação

17/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

06/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210

03/06/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/05/2024, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2024, 16:44

Juntada de Petição

14/05/2024, 16:44

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

08/05/2024, 14:25

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 01376518920154025001/TRF2

08/05/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)

04/09/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: MARIA APARECIDA CORADELLO MARCHEZI ADVOGADO: carlos cesar nunes dias (OAB ES024134) APELADO: JOSE ANTONIO MARCHEZI ADVOGADO: carlos cesar nunes dias (OAB ES024134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0137651-89.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

17/05/2021, 14:33

Juntada de Petição

30/03/2021, 15:11

Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF

22/03/2021, 18:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 18:45

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

11/10/2018, 14:45

CERTIDAO - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

11/10/2018, 13:08

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/08/2018, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

29/08/2018, 11:33

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

03/08/2018, 17:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/07/2018, 13:29

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/07/2018, 13:28

Devolução de Remessa - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/07/2018, 13:27

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/07/2018, 13:26

Juntada - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

18/07/2018, 13:25

Remessa Interna - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

12/07/2018, 16:26

Redistribuição Dirigida - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

12/07/2018, 16:00

Remessa Interna - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

11/07/2018, 15:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

11/07/2018, 15:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

11/07/2018, 14:49

Remessa Interna - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

11/07/2018, 14:19

Remessa Interna - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

10/07/2018, 13:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

09/07/2018, 16:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

21/06/2018, 15:33

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

21/06/2018, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

20/06/2018, 14:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

20/06/2018, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

20/06/2018, 14:21

Conclusão para Despacho - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

19/06/2018, 16:17

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

19/06/2018, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

12/06/2018, 13:21

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

12/06/2018, 13:01

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

12/06/2018, 12:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

07/06/2018, 14:49

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

07/06/2018, 14:40

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

06/06/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

11/05/2018, 13:37

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

11/05/2018, 12:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

10/05/2018, 18:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

10/05/2018, 18:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

10/05/2018, 18:06

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

26/04/2018, 12:43

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

26/04/2018, 12:41

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

25/04/2018, 13:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

20/04/2018, 18:24

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

20/04/2018, 18:22

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

20/04/2018, 18:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

18/04/2018, 17:19

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

18/04/2018, 17:16

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

18/04/2018, 11:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

13/04/2018, 14:52

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

13/04/2018, 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

12/04/2018, 14:04

Juntada - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

12/04/2018, 13:52

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

11/04/2018, 18:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2018, 13:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2018, 13:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/04/2018, 13:09

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

09/02/2018, 16:43

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

09/02/2018, 12:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXLUJ-LUIZ JUNIOR MARTINS POLICARPO)

19/12/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

15/12/2017, 16:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

15/12/2017, 16:09

Conclusão para Despacho - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

08/11/2017, 16:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

31/10/2017, 18:45

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

31/10/2017, 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

31/10/2017, 18:26

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

31/10/2017, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

25/10/2017, 17:22

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

25/10/2017, 15:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXMIK-MICHELLY KAMPIM COFLER)

23/10/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

20/10/2017, 13:50

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

20/10/2017, 12:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

19/10/2017, 12:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

19/10/2017, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

18/10/2017, 19:13

Juntada - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

17/10/2017, 15:55

Conclusão para Despacho - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

03/10/2017, 18:23

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

03/10/2017, 18:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

28/09/2017, 18:39

Juntada - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

28/09/2017, 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

27/09/2017, 16:22

Juntada - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

27/09/2017, 14:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

26/09/2017, 18:54

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

26/09/2017, 18:18

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

25/09/2017, 14:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

22/09/2017, 13:57

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

22/09/2017, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

20/09/2017, 16:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

20/09/2017, 16:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAAM-André Augusto Marques Rizzi - Matrícula nº 10.490)

20/09/2017, 15:55

Conclusão para Decisão - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

09/08/2017, 14:23

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

09/08/2017, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

18/07/2017, 17:34

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

18/07/2017, 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

14/07/2017, 18:51

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

14/07/2017, 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

30/06/2017, 14:15

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

30/06/2017, 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

23/06/2017, 17:13

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

23/06/2017, 13:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

22/06/2017, 14:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

22/06/2017, 13:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

20/06/2017, 12:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

20/06/2017, 12:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAAM-André Augusto Marques Rizzi - Matrícula nº 10.490)

19/06/2017, 18:52

Conclusão para Decisão - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

07/04/2017, 15:09

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

07/04/2017, 15:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

21/03/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

10/03/2017, 15:42

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

10/03/2017, 12:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

23/02/2017, 18:49

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

23/02/2017, 18:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

20/02/2017, 12:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

17/02/2017, 13:33

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

17/02/2017, 12:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

16/02/2017, 18:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

16/02/2017, 18:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAAM-André Augusto Marques Rizzi - Matrícula nº 10.490)

16/02/2017, 18:04

Conclusão para Decisão - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

14/02/2017, 17:47

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

14/02/2017, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

24/01/2017, 17:26

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

24/01/2017, 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

10/01/2017, 15:55

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

10/01/2017, 15:43

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

09/01/2017, 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

19/12/2016, 17:34

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

19/12/2016, 16:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

16/12/2016, 12:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

16/12/2016, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

15/12/2016, 18:48

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

15/12/2016, 18:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

15/12/2016, 14:50

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

15/12/2016, 12:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

14/12/2016, 13:27

Juntada - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

14/12/2016, 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

13/12/2016, 15:49

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

13/12/2016, 14:24

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

12/12/2016, 15:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

12/12/2016, 15:27

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

12/12/2016, 15:25

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

12/12/2016, 15:03

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

01/12/2016, 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAAM-André Augusto Marques Rizzi - Matrícula nº 10.490)

01/12/2016, 15:20

CERTIDAO - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

07/10/2016, 17:46

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

07/10/2016, 17:30

Conclusão para Decisão - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

28/09/2016, 14:14

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

28/09/2016, 12:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXISC-ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL)

31/08/2016, 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

29/08/2016, 15:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JESAAM-André Augusto Marques Rizzi - Matrícula nº 10.490)

29/08/2016, 14:59

Conclusão para Despacho - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

24/06/2016, 17:32

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

24/06/2016, 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

21/06/2016, 18:20

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

21/06/2016, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

03/06/2016, 13:46

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

03/06/2016, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

30/05/2016, 17:23

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

30/05/2016, 12:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

25/05/2016, 18:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

25/05/2016, 18:36

Cancelamento de Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

25/05/2016, 18:35

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

25/05/2016, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

25/05/2016, 18:01

Juntada - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

25/05/2016, 18:00

Conclusão para Despacho - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

24/05/2016, 16:16

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

24/05/2016, 16:02

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

24/05/2016, 12:43

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

24/05/2016, 12:42

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

24/05/2016, 12:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

05/05/2016, 18:02

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

05/05/2016, 16:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

04/05/2016, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

22/02/2016, 17:15

Juntada - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

22/02/2016, 17:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

02/02/2016, 15:15

Remessa Interna - (JESRGC-RAQUEL GONÇALVES CAPDEVILE)

01/02/2016, 18:40

Juntada - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

01/02/2016, 18:17

Remessa Interna - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

29/01/2016, 17:49

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

29/01/2016, 17:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

26/01/2016, 17:26

Juntada - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

26/01/2016, 16:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

26/01/2016, 16:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

26/01/2016, 16:45

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

26/01/2016, 16:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

26/01/2016, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESAAM-André Augusto Marques Rizzi - Matrícula nº 10.490)

26/01/2016, 15:45

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

22/01/2016, 17:10

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

22/01/2016, 14:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

22/01/2016, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

22/01/2016, 12:40

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

22/01/2016, 12:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

18/01/2016, 17:24

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESFEWL-Fernanda Woelffel Lima Ferreira - Matrícula nº 10.668)

18/01/2016, 17:23

Conclusão para Despacho - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

13/01/2016, 18:58

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

13/01/2016, 18:57

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

13/01/2016, 18:48

Redistribuição Livre - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

13/01/2016, 18:16

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/01/2016, 17:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

13/01/2016, 17:10

Conclusão para Decisão - (JESXFRM-FRANCIELLY LEMOS BATISTA)

07/01/2016, 14:16

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

18/12/2015, 18:55

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

18/12/2015, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 09:19

Todos os documentos(40)

PETIÇÃO

•14/05/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 11:05

QUESITOS PERÍCIA

•08/11/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:36

PETIÇÃO

•11/07/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 16:17

SENTENÇA

•26/04/2018, 12:43

SENTENÇA

•09/02/2018, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2016, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 14:16