Apelação Cível 0001569-70.2012.4.02.5158 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOAO LUIZ DA CAMARA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS BARBOSA

OAB/RJ 089591·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

11/05/2026, 17:15

Recebidos os autos do STJ

11/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

11/05/2026, 17:15

Recebidos os autos do STJ

11/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:03

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2023, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/04/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/04/2023, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154

09/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

02/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/01/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

10/01/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/12/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

13/12/2022, 20:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

12/12/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2022, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/11/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

11/11/2022, 19:08

Sentença confirmada - por unanimidade

11/11/2022, 15:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

27/09/2022, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 194

27/09/2022, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

20/09/2022, 13:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

20/09/2016, 15:23

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

20/09/2016, 15:22

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

20/09/2016, 15:16

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

14/09/2016, 13:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

14/09/2016, 13:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

14/09/2016, 13:57

Certidão/Termo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

14/09/2016, 13:52

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

08/09/2016, 13:17

Distribuição por Prevenção - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

08/09/2016, 13:07

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 12:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/05/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 11:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 20:55

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 19:08

EXTRATO DE ATA

•11/11/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 13:57