0001569-70.2012.4.02.5158

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Orgao julgador

GABINETE 23

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

JOAO LUIZ DA CAMARA

CPF 797.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS BARBOSA

OAB/RJ 089591•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

11/05/2026, 17:15

Recebidos os autos do STJ

11/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:03

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 12:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/05/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 11:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 20:55

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 19:08

EXTRATO DE ATA

•11/11/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 13:57