Cumprimento de sentença 5008167-97.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.449,17

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

13/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

12/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 234

15/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 234

14/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 234

13/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

10/04/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

30/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05

27/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

27/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

13/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

12/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:00

20/04/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 234

15/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 234

14/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 234

13/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

10/04/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

30/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05

27/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226

27/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT

26/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

03/12/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

18/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

17/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 16:52

Determinada a intimação

14/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

02/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/07/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 209

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 209

10/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 209

09/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/06/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008167-97.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: RAIMUNDA NECI DE SOUZA VALE ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". II - Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF, intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar início à fase de execução, nos termos do art. 523, apresentando a planilha de cálculo dos valores atualizados. Condenadas as rés ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de sua respectiva condenação, nos moldes do artigo 85 do CPC. III - Após, intimem-se a CEF e RARO ENGENHARIA LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito, cientes de que, decorrido o prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o total devido (art. 523, § 1º, CPC), ou para apresentarem impugnação (art. 535, do CPC). IV - Deverão as rés, solidariamente, ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo. O ressarcimento deverá ser feito através de GRU, código de recolhimento: 18862-0, Unidade Gestora: 090016, Gestão: 00001 (Ressarcimento de honorários periciais). V - Oportunamente, voltem os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:32

Determinada a intimação

16/06/2025, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO05 Número: 50081679720204025117/TRF2

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDA NECI DE SOUZA VALE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: RARO ENGENHARIA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008167-97.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

19/02/2025, 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/02/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

10/02/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição

17/01/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/12/2024, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

11/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

29/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/11/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056431620244020000/TRF2

12/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/11/2024, 05:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/10/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Juntada de Petição

09/10/2024, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056431620244020000/TRF2

07/10/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/10/2024, 07:33

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão/despacho - 24/09/2024 15:54:29)

03/10/2024, 19:47

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

21/08/2024, 09:12

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

21/08/2024, 09:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

15/08/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/07/2024, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

01/07/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/05/2024, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056431620244020000/TRF2

30/04/2024, 23:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056431620244020000/TRF2

29/04/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/04/2024, 12:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

22/04/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

21/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/02/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/01/2024, 15:52

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/01/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/01/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/01/2024, 02:11

Juntada de Petição

29/12/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/12/2023, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

28/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

23/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/09/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/09/2023, 07:45

Despacho

13/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 08:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2023 16:53:58)

01/06/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/05/2023, 01:05

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/05/2023, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

05/05/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio - (RJSGO05F para RJSGO05F)

05/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/05/2023, 14:09

Decisão interlocutória

04/05/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

15/11/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/11/2022, 17:32

Juntada de Petição

11/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 20:47

Determinada a intimação

24/10/2022, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/10/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/10/2022, 12:11

Despacho

05/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/08/2022, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:33

Juntado(a)

15/07/2022, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

14/07/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

04/07/2022, 15:40

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

02/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/06/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 21:13

Determinada a intimação

31/05/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2022, 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/02/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/02/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/02/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 03:24

Determinada a intimação

18/02/2022, 03:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGOJE02

25/01/2022, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2022

25/01/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/01/2022, 01:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

16/12/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2021, 14:14

Prejudicado o recurso - por unanimidade

17/11/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/11/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/10/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 14:00:00</b>

26/10/2021, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 61

22/10/2021, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

11/08/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/08/2021, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/08/2021, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/07/2021, 01:56

Juntada de Petição

27/07/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/07/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/07/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/05/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 17:26

Juntada de Petição

18/05/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/04/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/04/2021, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 20:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2021, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2021, 14:43

Determinada a intimação

06/04/2021, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/12/2020, 05:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2020, 16:31

Determinada a intimação

13/11/2020, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

07/11/2020, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:52

IMPUGNAÇÃO

•23/07/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:32

SENTENÇA

•04/11/2024, 16:01

SENTENÇA

•04/10/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 19:12

Todos os documentos(29)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:52

IMPUGNAÇÃO

•23/07/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:32

SENTENÇA

•04/11/2024, 16:01

SENTENÇA

•04/10/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 03:24

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 14:14

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 18:45

SENTENÇA

•12/07/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 16:31