Execução Fiscal 5031426-33.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.541,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

B. B. MACHADO E MEDEIROS DROGARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/10/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 16:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2025, 03:00

Intimação por Edital

18/08/2025, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2025

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:49

Expedição de Edital - citação

15/08/2025, 14:55

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 23:21

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/10/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 16:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:10

08/10/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2025, 03:00

Intimação por Edital

18/08/2025, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2025

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:49

Expedição de Edital - citação

15/08/2025, 14:55

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 23:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 23:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

08/06/2025, 08:23

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

04/06/2025, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18

30/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2025, 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 21:14

Despacho

15/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50314263320244025101/TRF2

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: B. B. MACHADO E MEDEIROS DROGARIA LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5031426-33.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

30/07/2024, 12:16

Recebido o recurso de Apelação

25/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

11/07/2024, 14:49

Juntada de Petição

11/07/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/05/2024, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:54

Alterado o assunto processual

15/05/2024, 15:53

Alterado o assunto processual

15/05/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 17:24

SENTENÇA

•22/05/2024, 14:07