Execução Fiscal 5031426-33.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.541,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

B. B. MACHADO E MEDEIROS DROGARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/10/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 16:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2025, 03:00

Intimação por Edital

18/08/2025, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2025

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:49

Expedição de Edital - citação

15/08/2025, 14:55

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 23:21

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/10/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 16:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:10

08/10/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/10/2025, 03:00

Intimação por Edital

18/08/2025, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2025

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:49

Expedição de Edital - citação

15/08/2025, 14:55

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 23:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 23:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

08/06/2025, 08:23

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

04/06/2025, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18

30/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2025, 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 21:14

Despacho

15/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50314263320244025101/TRF2

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: B. B. MACHADO E MEDEIROS DROGARIA LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5031426-33.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

30/07/2024, 12:16

Recebido o recurso de Apelação

25/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

11/07/2024, 14:49

Juntada de Petição

11/07/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/05/2024, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:54

Alterado o assunto processual

15/05/2024, 15:53

Alterado o assunto processual

15/05/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 17:24

SENTENÇA

•22/05/2024, 14:07