Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
11/03/2026, 12:09
Juntada de certidão
11/03/2026, 12:08
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00<br>Sequencial: 163<br>
11/03/2026, 12:07
Juntada de certidão
11/03/2026, 12:05
Juntada de Petição
11/03/2026, 11:17
Juntada de certidão
09/03/2026, 11:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>
09/03/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026
06/03/2026, 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 163
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
06/03/2026, 15:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
07/01/2026, 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/01/2026, 16:40
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/12/2025, 03:37
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2025, 12:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•01/08/2025, 19:21
11/03/2026, 12:05
Juntada de Petição
11/03/2026, 11:17
Juntada de certidão
09/03/2026, 11:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b>
09/03/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026
06/03/2026, 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 06/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 163
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/10/2025, 16:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
26/09/2025, 15:09
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
26/09/2025, 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
26/09/2025, 12:13
Juntada de certidão
26/09/2025, 12:12
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00<br>Sequencial: 126<br>
26/09/2025, 11:51
Juntada de certidão
26/09/2025, 11:50
Juntada de Petição
25/09/2025, 19:10
Juntada de certidão
15/09/2025, 14:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
15/09/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
12/09/2025, 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 126
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
12/09/2025, 17:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
22/08/2025, 12:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 112
20/08/2025, 16:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
19/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110
15/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112
14/08/2025, 23:59
Juntada de Petição
14/08/2025, 21:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025, 17:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
13/08/2025, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/08/2025, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/08/2025, 17:06
Juntada de Petição
12/08/2025, 20:17
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 110, 111
06/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 110, 111
05/08/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025, 12:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025, 12:21
Juntada de certidão
04/08/2025, 12:19
Juntada de certidão
04/08/2025, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 94
02/08/2025, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
01/08/2025, 21:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
01/08/2025, 21:08
Juntada de Petição
01/08/2025, 20:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
01/08/2025, 19:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
01/08/2025, 19:53
Juntada de Petição
01/08/2025, 19:21
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91, 92
25/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91, 92
24/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 19:00
Juntado(a)
23/07/2025, 18:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/07/2025, 01:01
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
22/07/2025, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
21/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
17/07/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
15/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
14/07/2025, 02:00
Juntado(a)
11/07/2025, 16:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
11/07/2025, 14:25
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
11/07/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025, 13:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2025, 13:47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
11/07/2025, 13:45
Juntada de certidão
10/07/2025, 17:53
Retirado de pauta
10/07/2025, 17:53
Juntada de certidão
10/07/2025, 17:52
Juntada de Petição
10/07/2025, 16:47
Juntada de certidão
04/07/2025, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
04/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
03/07/2025, 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 166
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/07/2025, 17:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
17/04/2025, 16:46
Juntado(a)
17/04/2025, 16:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
26/03/2025, 12:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
26/03/2025, 01:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/03/2025, 19:25
Juntado(a)
25/03/2025, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
22/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025, 14:26
Juntada de Petição
19/03/2025, 17:02
Juntado(a)
12/03/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025, 12:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/03/2025, 12:37
Retirado de pauta
12/03/2025, 12:34
Juntada de certidão
12/03/2025, 12:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
12/03/2025, 01:01
Juntada de certidão
11/03/2025, 12:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
11/03/2025, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 206