Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001542-74.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 157.784,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

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Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/05/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:07

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/04/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

14/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:04

Determinada a intimação

13/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/04/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2026, 19:00

Todas as movimentações(147)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/05/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:07

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 17:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

14/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:04

Determinada a intimação

13/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/04/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/03/2026, 07:24

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

17/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:27

Determinada a intimação

16/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 11:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50015427420204025108/TRF2

09/03/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ080323) ADVOGADO(A): RAPHAEL LOPES DA COSTA CORREIA (OAB RJ163395) APELADO: ROSANA CRISTINA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ161150) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, no 2.º ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001542-74.2020.4.02.5108/RJ (Aditamento: 184) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ080323) ADVOGADO(A): RAPHAEL LOPES DA COSTA CORREIA (OAB RJ163395) APELADO: ROSANA CRISTINA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (OAB RJ161150) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001542-74.2020.4.02.5108/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

08/03/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:43

Determinada a intimação

25/01/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 12:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

24/01/2023, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2022, 18:05

Determinada a intimação

21/11/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/09/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/09/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:02

Despacho

14/09/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 89

06/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2022, 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

23/08/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 14:21

Juntada de Petição

09/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 19:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/08/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 13:51

Julgado procedente em parte o pedido

03/08/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 20:26

Juntada de Petição

18/04/2022, 15:55

Juntado(a)

07/04/2022, 13:59

Juntado(a)

07/04/2022, 13:58

Despacho

06/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/03/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/03/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005990-56.2021.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

16/03/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2021, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/11/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/11/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/11/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:59

Determinada a intimação

17/11/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/10/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/09/2021, 19:31

Juntada de Petição - VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS (RJ163395 - RAPHAEL LOPES DA COSTA CORREIA / RJ080323 - LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO)

10/09/2021, 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

21/08/2021, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

28/06/2021, 17:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/06/2021, 21:06

Determinada a citação

25/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 17:56

Determinada a intimação

22/06/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 21:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 21:01

Juntada de Petição

16/06/2021, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

09/06/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/03/2021, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/03/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/03/2021, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 15:32

Despacho

02/03/2021, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/03/2021 01:37:05)

02/03/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2020, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

26/10/2020, 07:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2020, 23:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VERA LUCIA ROSA SANTOS - EXCLUÍDA

07/10/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 17:00

Determinada a citação

25/09/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/09/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/09/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 15:16

Determinada a intimação

10/09/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/09/2020, 21:20

Redistribuído por sorteio - (RJSPESEDJA para RJSPE01S)

27/08/2020, 13:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE02F para RJSPESEDJA)

26/08/2020, 12:17

Despacho

26/08/2020, 12:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/08/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 11:51

SENTENÇA

•16/09/2022, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 10:01

SENTENÇA

•03/08/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

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•29/04/2026, 13:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 17:18

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•13/04/2026, 13:04

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•16/03/2026, 14:27

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•25/01/2023, 12:43

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•21/11/2022, 11:51

SENTENÇA

•16/09/2022, 11:53

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•14/09/2022, 10:01

SENTENÇA

•03/08/2022, 13:50

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•06/04/2022, 16:45

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•16/03/2022, 19:12

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•17/11/2021, 12:59

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•25/06/2021, 16:39

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•22/06/2021, 17:56

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•02/03/2021, 15:29

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•25/09/2020, 17:00

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