Agravo em Recurso Especial 5001006-82.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ARIEL SPESSEMILLE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JULIO CESAR PEREIRA CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAYARA DE SOUZA MARTINS

OAB/ES 029303·CPF·Representa: Autor

DÉBORA REIS PINHEIRO

OAB/ES 039089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993198/2025

15/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 993198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:44

Conheço do agravo de ARIEL SPESSEMILLE para não conhecer do Recurso Especial

07/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

07/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 952936/2025

06/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 952936/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/09/2025, 08:19

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993198/2025

15/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 993198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:10

09/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:44

Conheço do agravo de ARIEL SPESSEMILLE para não conhecer do Recurso Especial

07/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

07/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 952936/2025

06/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 952936/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/09/2025, 08:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2025, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

30/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/09/2025, 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

29/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2025, 05:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Sentença

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 23:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Sentença

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 23:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02

Decisão

•04/09/2025, 23:02