Execução Fiscal 0526047-72.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2006

Valor da Causa

R$ 2.640.177,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA

OAB/RJ 153312·CPF·Representa: Réu

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:56

Juntada de Petição

01/12/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

01/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

30/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

30/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

28/11/2025, 02:05

Despacho

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:52

Despacho

09/09/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:54

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:56

Juntada de Petição

01/12/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

01/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

30/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:10

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/11/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 189

28/11/2025, 02:05

Despacho

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:52

Despacho

09/09/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:54

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05260477220064025101/TRF2

06/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - MASSA FALIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA (OAB RJ153312) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0526047-72.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

10/12/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/12/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:10

Determinada a intimação

10/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/08/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/08/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/08/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2024, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2024, 20:00

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:57

Determinada a intimação

17/07/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 16:58

Juntada de Petição

15/07/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2023, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

14/04/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/04/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

02/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2023, 12:41

Despacho

23/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

01/12/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/11/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:13

Despacho

11/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 13:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05260477220064025101

26/10/2022, 15:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

13/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/06/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/06/2022, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/03/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/03/2022, 23:59

Despacho

10/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

22/10/2021, 01:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2021, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

08/09/2021, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2021, 16:03

Despacho

27/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

22/07/2021, 16:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2021, 19:28

Expedição de mandado

21/07/2021, 13:59

Despacho

16/07/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 15:37

Decisão interlocutória

20/04/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 12:28

Juntada de Petição

25/06/2020, 16:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 01:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

12/09/2016, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

09/09/2016, 15:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

02/09/2016, 17:39

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/08/2016, 17:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/08/2016, 17:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/08/2016, 17:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

26/08/2016, 16:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

16/06/2016, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

16/06/2016, 14:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

01/06/2016, 18:50

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

31/05/2016, 16:14

Remessa Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

30/05/2016, 15:40

Certidão - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

02/05/2016, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

29/04/2016, 17:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/04/2016, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

18/04/2016, 17:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

11/04/2016, 18:37

Reativação de Suspensão - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

11/04/2016, 18:36

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

11/03/2015, 11:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

03/03/2015, 10:56

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

02/03/2015, 16:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/02/2015, 13:50

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

02/12/2014, 14:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

02/12/2014, 14:12

Juntada

01/12/2014, 14:34

Certidão - Anotação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/11/2014, 14:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/11/2014, 20:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

04/09/2014, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

31/07/2014, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

31/07/2014, 14:51

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

18/02/2014, 15:08

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/02/2014, 14:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/01/2014, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

26/11/2013, 13:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

21/11/2013, 15:53

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/03/2013, 15:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/03/2013, 13:33

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Juntada

07/08/2012, 14:52

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

02/05/2012, 12:16

Remessa Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

09/03/2012, 15:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

09/03/2012, 15:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

09/03/2012, 14:50

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

23/01/2012, 17:09

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

13/09/2011, 12:16

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/07/2011, 11:27

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

15/07/2011, 15:31

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/07/2010, 16:14

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/06/2010, 09:25

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/06/2010, 09:24

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

11/05/2010, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

10/05/2010, 16:25

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

26/02/2010, 13:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

26/02/2010, 13:06

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

08/02/2010, 12:58

Juntada - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

05/02/2010, 16:36

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

03/12/2009, 15:42

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

02/10/2009, 18:02

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

01/07/2009, 18:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

01/07/2009, 18:44

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

30/06/2009, 13:49

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

23/03/2009, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

23/03/2009, 11:17

Certidão - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

23/03/2009, 11:01

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

19/03/2009, 12:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

19/03/2009, 12:31

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

17/03/2009, 11:41

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

05/02/2009, 14:13

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

26/03/2008, 16:47

Juntada - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

26/03/2008, 16:46

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

31/01/2008, 18:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

31/01/2008, 18:31

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

31/01/2008, 18:17

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

18/01/2008, 11:43

Localização Interna - (JRJOVU-JOSEFA SILVANA NEVES CURINI)

16/01/2008, 14:27

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

23/11/2007, 11:18

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

22/11/2007, 11:37

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/07/2007, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/07/2007, 16:16

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/07/2007, 19:25

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

03/04/2007, 18:48

Localização Interna - (JRJEHG-ENILSON SALDANHA DA GAMA)

02/03/2007, 14:02

Localização Interna - (JRJEHG-ENILSON SALDANHA DA GAMA)

02/03/2007, 13:58

Conclusão para Despacho - (JRJEHG-ENILSON SALDANHA DA GAMA)

02/03/2007, 13:56

Localização Interna - (JRJEHG-ENILSON SALDANHA DA GAMA)

08/02/2007, 18:15

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

18/01/2007, 11:31

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

18/12/2006, 19:18

Devolução de Remessa - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

18/12/2006, 19:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/11/2006, 14:04

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

29/11/2006, 18:22

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

29/11/2006, 17:49

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

03/10/2006, 17:01

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

02/10/2006, 09:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/09/2006, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

28/09/2006, 17:06

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

18/09/2006, 13:44

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

06/09/2006, 12:33

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

03/08/2006, 11:32

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

02/08/2006, 18:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSCA-MARIA CELIA DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE)

02/08/2006, 12:25

SENTENÇA

•19/08/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 19:57

Anexo

•15/07/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:13

SENTENÇA

•24/05/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2014, 15:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:10

SENTENÇA

•19/08/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 19:57

Anexo

•15/07/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:13

SENTENÇA

•24/05/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2016, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2014, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2013, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2013, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2012, 14:50