Apelação Cível 0526047-72.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.640.177,48

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA

OAB/RJ 153312·CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA

OAB/RJ 153312·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

06/06/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

06/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 13:53

Juntada de Petição

07/04/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 15:48

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

06/06/2025, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

06/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:48

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 13:53

Juntada de Petição

07/04/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/04/2025, 15:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/04/2025, 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 41

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2025, 15:59

Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

10/12/2024, 15:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/12/2024, 15:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

26/10/2022, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

26/10/2022, 15:35

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

01/09/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/08/2022, 16:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2022, 16:27

Lavrada Certidão

22/08/2022, 13:11

Lavrada Certidão

10/08/2022, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

01/08/2022, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117

01/08/2022, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 13:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/07/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 13:24

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:27