Cumprimento de sentença 5024050-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.710.774,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/10/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2025, 13:48

Expedição de ofício

13/10/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

03/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

02/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/10/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/09/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 15:06

Decisão interlocutória

12/09/2025, 15:06

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/10/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2025, 13:48

Expedição de ofício

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:06

13/10/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

03/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 191

02/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/10/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/09/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 15:06

Decisão interlocutória

12/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELSON ZUCHEN - EXCLUÍDA

12/09/2025, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/09/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

08/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:42

Decisão interlocutória

04/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50240503520204025101/TRF2

04/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de Julho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5024050-35.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de Junho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5024050-35.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5024050-35.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

12/03/2025, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,00 em 24/05/2023 Número de referência: 1050663

28/06/2023, 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

17/05/2023, 14:02

Alterado o assunto processual

17/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/05/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

10/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/04/2023, 02:01

Decisão interlocutória

25/04/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/04/2023, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/04/2023, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2023, 16:18

Decisão interlocutória

31/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

28/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/02/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/01/2023, 03:00

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/06/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2022, 16:47

Expedição de Alvará

23/06/2022, 16:46

Expedição de Alvará

23/06/2022, 15:12

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/05/2022, 06:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2022, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2022, 12:13

Decisão interlocutória

04/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO29S)

31/03/2022, 23:34

Juntada de certidão

31/03/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/03/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

21/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/03/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/03/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/02/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/01/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:45

Despacho

18/01/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 16:14

Juntada de Petição

16/01/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/12/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:12

Determinada a intimação

03/09/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/08/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/07/2021, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:18

Determinada a intimação

15/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/07/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/05/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/05/2021, 02:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1,29 em 06/05/2021 Número de referência: 805758

08/05/2021, 06:31

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:00

Juntada de Petição

03/05/2021, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 12:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/03/2021, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/03/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:23

Determinada a intimação

11/03/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2021, 09:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

25/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 13:17

Determinada a intimação

15/01/2021, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/01/2021, 11:30

Juntada de Petição

14/12/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/12/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/12/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/12/2020, 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/12/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/11/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/11/2020, 07:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 12:03

Determinada a intimação

06/11/2020, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2020, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 20:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/10/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/10/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/10/2020, 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 13:33

Determinada a intimação

13/10/2020, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/10/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/09/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 14:03

Determinada a intimação

11/09/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/09/2020, 22:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 13:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/07/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/06/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/06/2020, 06:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 12:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2020, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/06/2020, 02:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/06/2020, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 20:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/06/2020, 20:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/06/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/05/2020, 16:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/04/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 21:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

24/04/2020, 21:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 16:12

Juntada de Petição

24/04/2020, 12:27

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

24/04/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:30

SENTENÇA

•13/04/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/02/2023, 22:23

SENTENÇA

•30/01/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 13:17

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:30

SENTENÇA

•13/04/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/02/2023, 22:23

SENTENÇA

•30/01/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 21:38