Apelação Cível 0038214-71.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 255.459,86

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO

OAB/RJ 040966·CPF·Representa: Autor

CAMILA HELENA DE MEDEIROS PAESE

OAB/RJ 173424·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/05/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

16/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/04/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 19

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/04/2025, 14:27

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

16/05/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

16/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 14:25

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50

22/04/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 19

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/04/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 14:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/04/2025, 14:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 131

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/06/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2023, 15:33

Distribuído por prevenção - Número: 50093015320214020000/TRF2

31/05/2023, 16:59