Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048052-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 58.073,26

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

ISABEL CHRISTINA VERISSIMO DE MELLO

CPF

Autor

PATIO 21 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO TUCUNDUVA

OAB/SP 120144·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO TUCUNDUVA

OAB/SP 120144·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 05:49

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

23/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

20/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:04

Decisão interlocutória

19/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:26

Juntada de Petição

21/10/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição

30/04/2026, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 05:49

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 18:04

CÁLCULO

•21/10/2025, 09:45

23/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

20/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:04

Decisão interlocutória

19/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:26

Juntada de Petição

21/10/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 15:51

Determinada a intimação

14/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/08/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/06/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

02/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048052-06.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABEL CHRISTINA VERISSIMO DE MELLO ADVOGADO(A): TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO TUCUNDUVA (OAB SP120144) AUTOR: PATIO 21 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO TUCUNDUVA (OAB SP120144) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Nada requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

30/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

29/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50480520620194025101/TRF2

13/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PATIO 21 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO TUCUNDUVA (OAB SP120144) APELADO: ISABEL CHRISTINA VERISSIMO DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO TUCUNDUVA (OAB SP120144) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5048052-06.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

29/06/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/06/2021, 18:36

Juntada de Petição

03/06/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

15/04/2021, 01:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 10:50

Juntada de Petição

14/03/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2021, 13:12

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2021, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/02/2021, 03:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

08/02/2021, 14:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/01/2021, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/12/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2020, 16:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/12/2020, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

20/05/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/02/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/01/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/01/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 17:12

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 19:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/08/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 10:30

Juntada de certidão

22/07/2019, 10:30

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:51

PETIÇÃO

•04/06/2025, 18:31

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•04/06/2025, 18:31

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•04/06/2025, 18:31

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•04/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:29

SENTENÇA

•03/03/2021, 13:12

SENTENÇA

•10/12/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2019, 16:06