Embargos à Execução 0518140-12.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2007

Valor da Causa

R$ 55.331.896,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILMAR BORGES DE REZENDE

CPF·Representa: Autor

CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO

OAB/SP 124088·CPF·Representa: Autor

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

14/03/2026, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

06/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

02/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 456

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 456

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:24

Determinada a intimação

09/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

05/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

30/01/2026, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(466)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

14/03/2026, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

06/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

02/03/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 456

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:23

SENTENÇA

•05/12/2025, 11:47

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 456

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:24

Determinada a intimação

09/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

05/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

30/01/2026, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 445

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 445

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

05/12/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 431 e 438

25/11/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:56

Determinada a intimação

14/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

10/11/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 432

06/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 432

05/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 16:13

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:09

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

15/09/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 423

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 423

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 423

08/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:17

Expedição de Alvará

08/09/2025, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

15/08/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

14/08/2025, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

13/08/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 411, 412

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 411, 412

06/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:22

Determinada a intimação

04/08/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

01/08/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 405

18/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 405

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 11:00

Determinada a intimação

16/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

15/07/2025, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

28/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 13:55

Determinada a intimação

18/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

16/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

11/06/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 393

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

11/05/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:30

Determinada a intimação

08/04/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

12/02/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

31/01/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:20

Determinada a intimação

13/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

10/12/2024, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

21/11/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373, 374 e 375

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 22:05

Determinada a intimação

04/11/2024, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 19:24

Juntada de Petição

31/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

29/10/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

29/10/2024, 11:54

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:29

Determinada a intimação

21/10/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

21/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

08/10/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

08/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2024, 17:10

Juntada de Petição

12/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

13/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

22/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

10/07/2024, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

15/05/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

17/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

17/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 09:36

Determinada a intimação

11/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

05/04/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

04/04/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 330

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

19/03/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

19/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:36

Determinada a intimação

13/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

07/03/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

07/03/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322 e 323

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

16/02/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

05/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

26/12/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

19/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 19:20

Determinada a intimação

01/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:21

Juntada de Petição

01/12/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

29/11/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

29/11/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 300

29/11/2023, 01:09

Juntada de Petição

29/11/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

28/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 300

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:55

Determinada a intimação

10/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0522474-26.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 263, 278

14/09/2023, 16:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05181401220074025101

11/09/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA PROCURADOR(A): REINE DE SA CABRAL PROCURADOR(A): EDYVANA TATAGIBA MEDINA PROCURADOR(A): CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0518140-12.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA PROCURADOR(A): REINE DE SA CABRAL PROCURADOR(A): EDYVANA TATAGIBA MEDINA PROCURADOR(A): CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0518140-12.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA PROCURADOR(A): REINE DE SA CABRAL PROCURADOR(A): EDYVANA TATAGIBA MEDINA PROCURADOR(A): CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0518140-12.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

13/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF

20/09/2020, 04:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 04:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

13/08/2020, 14:53

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

13/08/2020, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

03/08/2020, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

29/07/2020, 13:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

29/07/2020, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

23/07/2020, 18:31

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

22/07/2020, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

06/07/2020, 13:18

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

06/07/2020, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

03/07/2020, 23:52

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

03/07/2020, 23:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

30/06/2020, 18:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOUW-MÃ�RCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO)

25/06/2020, 18:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

22/06/2020, 21:29

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

22/06/2020, 12:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/06/2020, 20:03

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/06/2020, 19:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/06/2020, 21:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/06/2020, 20:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

03/06/2020, 22:35

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

03/06/2020, 22:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

27/05/2020, 11:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

26/05/2020, 12:37

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

26/05/2020, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/05/2020, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/05/2020, 11:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

21/05/2020, 14:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

21/05/2020, 14:47

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

15/05/2020, 11:54

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

12/05/2020, 12:52

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

07/05/2020, 11:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

05/05/2020, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

29/04/2020, 18:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

28/04/2020, 20:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

27/04/2020, 15:56

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

27/04/2020, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

24/04/2020, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

24/04/2020, 12:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

23/04/2020, 22:05

Certidão - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

23/04/2020, 22:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

23/04/2020, 22:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

21/04/2020, 12:59

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

04/03/2020, 19:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/02/2020, 12:53

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/02/2020, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

10/02/2020, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

10/02/2020, 15:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

05/02/2020, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

05/02/2020, 15:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

30/01/2020, 15:44

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

24/01/2020, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

18/12/2019, 15:00

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

18/12/2019, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/12/2019, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/12/2019, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

11/12/2019, 15:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/12/2019, 12:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/12/2019, 12:38

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

25/09/2019, 13:58

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2019, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2019, 13:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/09/2019, 15:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 18:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2019, 14:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2019, 12:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2019, 12:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2019, 12:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2019, 16:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2019, 14:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2019, 13:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2019, 13:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 15:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2019, 18:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2019, 18:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2019, 10:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/04/2019, 14:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/03/2019, 10:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/03/2019, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2019, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 15:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 14:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/01/2019, 16:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2018, 13:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/12/2018, 13:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/10/2018, 14:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/10/2018, 16:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/10/2018, 16:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/10/2018, 16:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2018, 12:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2018, 15:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2018, 12:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2018, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/08/2018, 13:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/08/2018, 11:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/08/2018, 11:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/08/2018, 11:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2018, 17:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2018, 16:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2018, 12:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 15:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2018, 14:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/08/2013, 10:53

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/08/2013, 10:46

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/08/2013, 13:12

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/08/2013, 13:07

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/08/2013, 16:15

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/07/2013, 16:15

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/07/2013, 18:12

Localização Interna - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

23/07/2013, 14:25

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

18/07/2013, 13:00

Localização Interna - (JRJCJJ-MARCUS VINICIUS MARTINS VIEIRA)

15/01/2013, 17:11

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

13/02/2012, 16:51

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/02/2012, 14:05

Localização Interna - (JRJHUR-HUGO PUPAK LOPES SARAIVA)

11/01/2012, 15:25

Localização Interna - (JRJHUR-HUGO PUPAK LOPES SARAIVA)

04/07/2011, 16:22

Localização Interna - (JRJVQI-VITOR MARQUES COSTA DA SILVA)

26/05/2011, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJVQI-VITOR MARQUES COSTA DA SILVA)

26/05/2011, 12:40

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

09/05/2011, 10:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

09/05/2011, 10:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

09/05/2011, 08:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

06/05/2011, 14:27

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

25/04/2011, 17:50

Juntada - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

25/04/2011, 17:49

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

25/04/2011, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

25/04/2011, 16:48

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/03/2011, 13:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/03/2011, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/03/2011, 13:27

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/03/2011, 17:31

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

03/03/2011, 16:13

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/02/2011, 17:49

Conclusão para Despacho - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/02/2011, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/02/2011, 17:47

Juntada - (JRJHIM-THAIANE DA SILVA SAMPAIO)

04/02/2011, 14:45

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/01/2011, 13:44

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/01/2011, 13:43

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/01/2011, 17:38

Localização Interna - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

23/11/2010, 12:29

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/10/2010, 18:05

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

26/10/2010, 13:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

22/10/2010, 17:04

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

22/10/2010, 13:06

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/10/2010, 16:52

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/10/2010, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/10/2010, 16:50

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/10/2010, 16:49

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/10/2010, 15:10

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Contrarrazões - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/10/2010, 15:07

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/10/2010, 19:32

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/10/2010, 19:25

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/10/2010, 15:50

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/10/2010, 15:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/10/2010, 15:47

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/10/2010, 16:45

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

07/10/2010, 15:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

07/10/2010, 15:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

07/10/2010, 14:47

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

07/10/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/10/2010, 19:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/10/2010, 19:33

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/08/2010, 14:32

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/08/2010, 14:29

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/08/2010, 17:35

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/08/2010, 17:24

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/07/2010, 13:57

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

26/05/2010, 16:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

26/05/2010, 15:52

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

05/05/2010, 15:11

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

11/12/2009, 13:52

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

31/07/2009, 18:08

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

31/07/2009, 18:04

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

02/06/2009, 13:37

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

04/05/2009, 16:37

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

07/04/2009, 14:39

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

09/01/2009, 18:16

Localização Interna - (JRJMQG-MARCIA SOARES DE SOUZA)

07/01/2009, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJMQG-MARCIA SOARES DE SOUZA)

07/01/2009, 14:22

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/12/2008, 19:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/12/2008, 19:45

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/12/2008, 19:44

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

12/11/2008, 18:27

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

12/11/2008, 18:24

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

09/09/2008, 07:45

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

22/08/2008, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Sentença - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

22/08/2008, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

22/08/2008, 16:38

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

22/08/2008, 16:37

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

15/08/2008, 09:03

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

14/08/2008, 14:59

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/08/2008, 14:22

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/08/2008, 14:21

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

29/07/2008, 12:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

29/07/2008, 12:26

Localização Interna - (JRJJHL-JOANA HAYDEE DE MESQUITA LIMA)

25/07/2008, 12:33

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

18/06/2008, 16:44

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

02/05/2008, 16:08

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

18/04/2008, 13:50

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

23/11/2007, 18:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

23/11/2007, 18:35

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

22/11/2007, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

22/11/2007, 17:13

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/11/2007, 15:23

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/11/2007, 15:22

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/10/2007, 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/10/2007, 17:39

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

17/10/2007, 13:29

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

01/10/2007, 13:58

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/09/2007, 11:19

Conclusão para Despacho - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/09/2007, 11:14

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

31/08/2007, 14:27

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

29/08/2007, 18:09

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

29/08/2007, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:56

SENTENÇA

•04/11/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:29

DECISÃO

•07/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 09:36

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:23

SENTENÇA

•05/12/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:56

SENTENÇA

•04/11/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:29

DECISÃO

•07/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:31

SENTENÇA

•22/06/2020, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 22:35

SENTENÇA

•15/05/2020, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 15:44

SENTENÇA

•25/09/2019, 13:58