Cumprimento de sentença 5026736-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ALBA LUCE QUINTANILHA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/RJ 147538·CPF·Representa: Autor

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/05/2026, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

11/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:15

Juntado(a)

11/05/2026, 14:15

Decisão interlocutória

05/05/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:42

Juntada de Petição

08/04/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/05/2026, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

11/05/2026, 14:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:15

Juntado(a)

11/05/2026, 14:15

Decisão interlocutória

05/05/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:42

Juntada de Petição

08/04/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:33

Juntada de Petição

27/03/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/01/2026, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

28/01/2026, 02:04

Decisão interlocutória

27/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/12/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

10/12/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:30

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:09

Decisão interlocutória

13/11/2025, 16:09

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:47

Juntada de Petição

06/11/2025, 00:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50267365820244025101/TRF2

10/10/2025, 07:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 02/07/2025 18:55:41)

02/07/2025, 18:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000761-86.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

02/07/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026736-58.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50267365820244025101/RJ) RELATOR: ANDRÉ FONTES APELANTE: ALBA LUCE QUINTANILHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB RJ147538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 23/05/2025 - Remetidos os Autos com decisão/despacho

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBA LUCE QUINTANILHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB RJ147538) APELADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5026736-58.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

26/11/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/11/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2024, 11:36

Recebido o recurso de Apelação

25/10/2024, 04:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 04:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/10/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2024, 22:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/09/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:43

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

05/06/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/06/2024, 11:34

Concedida em parte a Medida Liminar

05/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:39

Juntada de Petição

22/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2024, 16:48

Decisão interlocutória

28/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 20:27

Distribuído por dependência - Número: 50007618620194025108/RJ

24/04/2024, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 23:19

PETIÇÃO

•09/12/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 04:49

SENTENÇA

•11/09/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2024, 16:48