Execução Fiscal 5059124-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.058,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

LILIAN DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JURACY LIMA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

20/03/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

29/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2026, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2026, 15:22

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

16/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

15/12/2025, 02:03

Juntada de Petição

12/12/2025, 15:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

20/03/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:00

29/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2026, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2026, 15:22

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

16/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

15/12/2025, 02:03

Juntada de Petição

12/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

12/12/2025, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

12/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

14/11/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/11/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/11/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/11/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:23

Decisão interlocutória

12/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/10/2025, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 13:43

Determinada a intimação

30/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 21:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

29/10/2025, 21:30

Juntada de Petição

29/10/2025, 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

22/10/2025, 21:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

09/10/2025, 12:36

Expedição de mandado - RJMACSECMA

03/10/2025, 12:33

Despacho

01/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50591241420244025101/TRF2

01/10/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: LILIAN DA SILVA PEREIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5059124-14.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

21/10/2024, 11:34

Recebido o recurso de Apelação

23/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/08/2024, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:50

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:36

Alterado o assunto processual

12/08/2024, 18:36

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:03

SENTENÇA

•19/08/2024, 12:33