Cumprimento de sentença 5115540-36.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.334,44

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

J L DE CASTILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ SERENO FONTES

OAB/RJ 182811·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:15

Transitado em Julgado

12/11/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:15

Transitado em Julgado

12/11/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 19:26

27/10/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

07/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

06/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/09/2025, 15:52

Expedição de ofício

26/09/2025, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:24

Decisão interlocutória

08/08/2025, 15:23

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 10:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0036189-12.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31

08/08/2025, 10:48

Juntada de Petição

17/07/2025, 17:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 51155403620234025101/TRF2

10/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: J L DE CASTILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ SERENO FONTES (OAB RJ182811) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025. Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5115540-36.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

13/02/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2024, 17:02

Decisão interlocutória

16/12/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/12/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/12/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 06:02

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 06:02

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/08/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 12:47

Decisão interlocutória

18/07/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:58

Decisão interlocutória

17/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 13:22

Juntada de Petição

03/06/2024, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/01/2024, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2023, 12:06

Decisão interlocutória

22/11/2023, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2023, 21:28

Alterado o assunto processual

21/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:43

Distribuído por dependência - Número: 00361891220174025101/RJ

13/11/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:02

SENTENÇA

•31/10/2024, 06:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 21:28