Apelação / Remessa Necessária 5028051-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 58.194,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEILA COSTA DA SILVA

CPF

Reu

ROZI VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/RJ 182038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

03/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

03/07/2025, 19:07

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

03/07/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 05:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

03/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

03/07/2025, 19:07

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

03/07/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 16:34

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 16:13

03/06/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 05:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/05/2025, 16:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Sentença desconstituída - 28/04/2025 18:06:18)

28/04/2025, 18:17

Juntada de certidão

19/03/2025, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

17/03/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 113

17/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/02/2025, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/08/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/07/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/07/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/07/2022, 17:31

Decisão interlocutória

17/07/2022, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

17/07/2022, 18:44

Retirado de pauta

27/10/2021, 11:35

Juntada de certidão

03/10/2021, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>21/10/2021 13:00:00</b>

02/10/2021, 04:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 26

29/09/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

29/09/2021, 16:38

Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

17/12/2020, 18:38

Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

16/12/2020, 12:24

Remessa Interna com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

15/12/2020, 18:42

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

01/12/2020, 16:58

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>

30/10/2020, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 80

26/10/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2020, 22:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

30/09/2020, 14:29

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22

21/09/2020, 17:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 2

21/09/2020, 17:09

Juntada de Petição

21/09/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/08/2020, 23:59

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

18/08/2020, 00:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/08/2020, 00:24

Distribuído por prevenção - Número: 50041455520194020000

17/08/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•01/12/2020, 16:58