Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0003203-49.2010.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2018/0066474-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0030580-7.
30/01/2026, 16:31
Transitado em Julgado em 17/06/2019
19/06/2019, 18:15
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19/06/2019, 18:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2019 Petição Nº 200608/2019 - RE nos EDcl no AgInt no
24/05/2019, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/05/2019, 19:19
Negado seguimento ao recurso de REGINA DE FATIMA DA SILVA CALDEIRA HARDMAN (Publicação prevista para 24/05/2019)
22/05/2019, 18:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
22/05/2019, 17:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
21/05/2019, 17:52
Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 287960/2019 (Juntada Automática)
20/05/2019, 17:40
Protocolizada Petição 287960/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/05/2019
20/05/2019, 17:40
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 29/04/2019 Petição Nº 200608/2019 -
29/04/2019, 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
26/04/2019, 19:07
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 200608/2019 ). Publicação prevista para 29/04/2019)
24/04/2019, 15:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2019, 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2019, 14:19
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/05/2019, 18:16
Certidão de Publicação de Acórdão
•22/03/2019, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/05/2019, 19:19
Negado seguimento ao recurso de REGINA DE FATIMA DA SILVA CALDEIRA HARDMAN (Publicação prevista para 24/05/2019)
22/05/2019, 18:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
22/05/2019, 17:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
21/05/2019, 17:52
Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 287960/2019 (Juntada Automática)
20/05/2019, 17:40
Protocolizada Petição 287960/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/05/2019
20/05/2019, 17:40
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 29/04/2019 Petição Nº 200608/2019 -
29/04/2019, 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
26/04/2019, 19:07
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 200608/2019 ). Publicação prevista para 29/04/2019)
24/04/2019, 15:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2019, 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2019, 14:19
Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
16/04/2019, 10:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/04/2019, 11:28
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/04/2019, 11:18
Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 200608/2019 (Juntada Automática)
11/04/2019, 10:24
Protocolizada Petição 200608/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/04/2019
11/04/2019, 10:24
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2019 Petição Nº 16353/2019 - EDcl no AgInt no
22/03/2019, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/03/2019, 19:16
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0016353 - EDcl no AgInt no AREsp 1267038 - Publicação prevista para 22/03/2019
21/03/2019, 12:57
Embargos de Declaração de REGINA DE FATIMA DA SILVA CALDEIRA HARDMAN Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 16353/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1267038
18/03/2019, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2019-AJC-3T)
14/03/2019, 11:32
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2019
28/02/2019, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/02/2019, 19:52
Incluído em pauta para 12/03/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 16353/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1267038/RJ
27/02/2019, 16:32
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração
19/02/2019, 10:16
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
19/02/2019, 10:16
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/02/2019 Petição Nº 16353/2019 -
04/02/2019, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
01/02/2019, 20:34
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 16353/2019. Publicação prevista para 04/02/2019)
24/01/2019, 12:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 16353/2019
24/01/2019, 12:43
Ato ordinatório praticado (Petição 16353/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
23/01/2019, 19:22
Protocolizada Petição 16353/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2019
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/12/2018, 21:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0187308 - AgInt no AREsp 1267038 - Publicação prevista para 19/12/2018
18/12/2018, 14:32
Conhecido o recurso de REGINA DE FATIMA DA SILVA CALDEIRA HARDMAN e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 187308/2018 - AgInt no AREsp 1267038
17/12/2018, 23:59
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com pedido de retirada de pauta
11/12/2018, 11:40
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 731018/2018
11/12/2018, 11:39
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
11/12/2018, 11:04
Ato ordinatório praticado (Petição 731018/2018 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
10/12/2018, 16:30
Protocolizada Petição 731018/2018 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 07/12/2018
07/12/2018, 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000522-2018-CORD3T)
06/12/2018, 11:06
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2018
03/12/2018, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/11/2018, 19:27
Incluído em pauta para 11/12/2018 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 187308/2018 - AgInt no AREsp 1267038/RJ
30/11/2018, 18:01
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
08/11/2018, 11:02
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2018 Petição Nº 420549/2018 - EDcl no AgInt no
26/09/2018, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/09/2018, 18:57
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0420549 - EDcl no AgInt no AREsp 1267038 - Publicação prevista para 26/09/2018
25/09/2018, 11:12
Embargos de Declaração de REGINA DE FATIMA DA SILVA CALDEIRA HARDMAN Acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 2018/0420549 - EDcl no AgInt no AREsp 1267038
24/09/2018, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000348-2018-CORD3T)
12/09/2018, 19:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2018
10/09/2018, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/09/2018, 19:00
Incluído em pauta para 18/09/2018 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 420549/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1267038/RJ
06/09/2018, 16:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno e impugnação
16/08/2018, 18:38
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 438722/2018
16/08/2018, 13:22
Ato ordinatório praticado (Petição 438722/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
15/08/2018, 15:12
Protocolizada Petição 438722/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2018
15/08/2018, 15:01
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/08/2018 Petição Nº 420549/2018 -
10/08/2018, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
09/08/2018, 20:24
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 420549/2018. Publicação prevista para 10/08/2018)
09/08/2018, 12:18
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 420549/2018
09/08/2018, 07:56
Ato ordinatório praticado (Petição 420549/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
08/08/2018, 19:16
Protocolizada Petição 420549/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/08/2018
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/08/2018, 18:55
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 187308/2018 - AgInt no AREsp 1267038/RJ - Prevista para 02/08/2018
05/07/2018, 14:29
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
27/06/2018, 12:37
Conhecido o recurso de REGINA DE FATIMA DA SILVA CALDEIRA HARDMAN e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 187308/2018 - AgInt no AREsp 1267038
26/06/2018, 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018, 18:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2018
18/06/2018, 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/06/2018, 19:00
Incluído em pauta para 26/06/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 187308/2018 - AgInt no AREsp 1267038/RJ
15/06/2018, 14:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
18/05/2018, 13:39
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
18/05/2018, 10:30
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/05/2018, 08:52
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
18/05/2018, 08:49
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
17/05/2018, 19:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER
15/05/2018, 13:39
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 261767/2018
15/05/2018, 13:34
Ato ordinatório praticado (Petição 261767/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
15/05/2018, 13:14
Protocolizada Petição 261767/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2018
15/05/2018, 13:13
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/04/2018 Petição Nº 187308/2018 -
25/04/2018, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/04/2018, 18:59
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 187308/2018. Publicação prevista para 25/04/2018)
24/04/2018, 13:08
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 187308/2018
13/04/2018, 16:39
Ato ordinatório praticado (Petição 187308/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
11/04/2018, 19:41
Protocolizada Petição 187308/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2018
11/04/2018, 19:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2018
04/04/2018, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2018, 19:27
Não conhecido o recurso de REGINA DE FATIMA DA SILVA CALDEIRA HARDMAN (Publicação prevista para 04/04/2018)
03/04/2018, 17:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
03/04/2018, 15:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/04/2018, 11:09
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/04/2018, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO