Agravo em Recurso Especial 0000872-54.2011.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 666.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

WILTON RANGEL ROMAO

CPF

Autor

JANE MARIA CABRAL DE SOUZA ROMAO

CPF

Autor

ALVARO NEI GOMES

CPF

Reu

ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS

CPF

Reu

MARILENA DE ABREU LIMA MIRANDA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186980·CPF·Representa: Autor

ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 053868·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS

OAB/RJ 164345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WILTON RANGEL ROMAO

CPF

Autor

JANE MARIA CABRAL DE SOUZA ROMAO

CPF

Autor

ALVARO NEI GOMES

CPF

Reu

ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS

CPF

Reu

MARILENA DE ABREU LIMA MIRANDA GOMES

CPF

Reu

MARIZA DE ABREU LIMA MIRANDA DOS REIS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 472741/2026

13/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 472741/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 15:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 427498/2026 -

06/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 427498/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)

04/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 427498/2026

04/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 427498/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:51

Não conhecido o recurso de JANE MARIA CABRAL DE SOUZA ROMAO e WILTON RANGEL ROMAO

23/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/04/2026, 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:30

Sentença

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Acórdão

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Acórdão

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 15:06

Certidão

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 15:06

Decisão

•27/03/2026, 15:06

Sentença

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 18:30

Sentença

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Acórdão

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Acórdão

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 15:06

Certidão

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 15:06

Decisão

•27/03/2026, 15:06

Sentença

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Decisão

•27/03/2026, 15:06

Decisão

•27/03/2026, 15:06

Decisão

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Decisão

•27/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Sentença

•27/03/2026, 15:06