Apelação Cível 0117068-06.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento Provisório de Sentença · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento Provisório de Sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DRF I

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO

OAB/RJ 114900·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO

OAB/RJ 114900·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

14/07/2025, 22:04

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

14/07/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/05/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2025, 12:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 17:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

14/07/2025, 22:04

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

14/07/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/06/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Documentos

PETIÇÃO

•05/06/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:53

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/05/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2025, 12:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 17:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2025, 16:31

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:29

Juntada de Petição

16/04/2025, 12:46

Juntada de Petição

16/04/2025, 12:19

Juntada de Petição

16/04/2025, 12:19

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/04/2025 15:13:26)

11/04/2025, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 54

11/04/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/04/2025, 12:44

Lavrada Certidão

26/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/03/2025, 19:02

Retirado de pauta

26/03/2025, 19:01

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:36

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 313

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 09:25

Juntada de Petição

07/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/02/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/02/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2021, 12:19

Distribuído por prevenção - Número: 50056669820204020000

10/02/2021, 17:25

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 16:31