Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: INTERBRAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: MARK GULLIVER ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: UNIAO MERCANTIL MAUA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: INTERPAM DO BRASIL REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELANTE: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ANTUNES COELHO (OAB ES018873)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0034664-04.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 322) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR