Apelação Cível 0183856-69.2017.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALLE SUL PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR

OAB/RJ 110835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

16/06/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/04/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/04/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2025, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/04/2025, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2025, 16:49

Todas as movimentações(61)

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

16/06/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:49

22/04/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/04/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2025, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/04/2025, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 329

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

29/03/2022, 12:57

Retirado de pauta

29/03/2022, 12:45

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:39

Lavrada Certidão

28/03/2022, 14:38

Lavrada Certidão

17/03/2022, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

17/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/03/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82

08/03/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2022, 13:35

Retirado de pauta

07/03/2022, 15:05

Lavrada Certidão

21/02/2022, 12:19

Lavrada Certidão

11/02/2022, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

11/02/2022, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/02/2022, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

01/02/2022, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

01/02/2022, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139

01/02/2022, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 13:02

Retirado de pauta

31/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021

28/01/2022, 12:13

Lavrada Certidão

07/01/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>

18/12/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/12/2021, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

07/12/2021, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

06/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:41

Retirado de pauta

06/12/2021, 15:36

Lavrada Certidão

06/12/2021, 12:10

Lavrada Certidão

26/11/2021, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021

26/11/2021, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/11/2021, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 138

17/11/2021, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/09/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/09/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 16:37