Agravo em Recurso Especial 5049206-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.100,88

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALTER PITTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE XEREZ ROSA

OAB/RJ 141339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:39

Não conhecido o recurso de VALTER PITTA

24/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 14:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 17:20

Decisão

•27/03/2026, 14:58

Decisão

•27/03/2026, 14:58

Decisão

•27/03/2026, 14:58

Sentença

•27/03/2026, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/03/2026, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 14:58

Certidão

•27/03/2026, 14:58

Decisão

•27/03/2026, 14:57