Cumprimento de sentença 5015238-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

RANIA TAVARES BUCHAUL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MAURO SCHEER LUIS

OAB/BA 053432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/08/2025, 22:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149

02/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/07/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 149

11/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 149

10/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:11

Decisão interlocutória

09/07/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:39

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/08/2025, 22:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149

02/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/07/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 11:46

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 149

11/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 149

10/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:11

Decisão interlocutória

09/07/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 12:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50152389620234025101/TRF2

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RANIA TAVARES BUCHAUL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5015238-96.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

14/03/2025, 12:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

12/03/2025, 15:50

Juntada de Petição

12/03/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/03/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/03/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/02/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/02/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:46

Determinada a intimação

13/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P90922972087 - KARINA MARTINS)

12/02/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/02/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 01:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,39 em 09/01/2025 Número de referência: 1272361

09/01/2025, 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,39 em 09/01/2025 Número de referência: 1272360

09/01/2025, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/12/2024, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2024, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/12/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/12/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/12/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 13:08

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/12/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:29

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/11/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/11/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/11/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/11/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/11/2024, 07:06

Decisão interlocutória

06/11/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/08/2024, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047789020244020000/TRF2

30/07/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/07/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:07

Decisão interlocutória

09/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/07/2024, 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/06/2024, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/06/2024, 01:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047789020244020000/TRF2

20/06/2024, 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2024, 11:56

Não Concedida a tutela provisória

19/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/06/2024, 01:12

Juntada de Petição

12/06/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:17

Juntada de Petição

06/06/2024, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/05/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/05/2024, 16:04

Juntada de Petição

15/05/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

23/04/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 13:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50047789020244020000/TRF2 referente ao evento 11

16/04/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047789020244020000/TRF2

16/04/2024, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50047789020244020000/TRF2

12/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 11:07

Gratuidade da justiça não concedida

21/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:38

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)

21/01/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083620520234020000/TRF2

07/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

03/09/2023, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083620520234020000/TRF2

31/08/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/08/2023, 18:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

03/08/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 13:55

Decisão interlocutória

04/07/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 20:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50083620520234020000/TRF2 referente ao evento 10

16/06/2023, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083620520234020000/TRF2

16/06/2023, 03:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50083620520234020000/TRF2

13/06/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 12:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

17/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 14:27

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 19:34

SENTENÇA

•11/12/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 11:06