Reintegração / Manutenção de Posse 5007370-49.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LINALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ADRIANA VALERIO DOS SANTOS

CPF

Reu

THATIANA GONCALVES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Autor

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2025, 00:42

Determinado o Arquivamento

17/12/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

01/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/11/2025, 13:19

Expedição de ofício

10/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

07/10/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

03/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

02/10/2025, 02:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

01/10/2025, 10:26

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

01/10/2025, 10:26

Determinada a intimação

01/10/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

19/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

20/12/2025, 00:42

Determinado o Arquivamento

17/12/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

01/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 10:26

10/11/2025, 13:19

Expedição de ofício

10/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

07/10/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

03/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

02/10/2025, 02:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

01/10/2025, 10:26

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

01/10/2025, 10:26

Determinada a intimação

01/10/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

19/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

27/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/05/2025, 07:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007370-49.2019.4.02.5120/RJ RÉU: LINALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) RÉU: ADRIANA VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) DESPACHO/DECISÃO (Inspeção Anual Ordinária Unificada - Período de 19 a 23 de maio de 2025) AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que porventura lhes interessar com vistas ao regular prosseguimento do feito. Após, se for o caso, voltem os autos conclusos para deliberação. Por outro lado, em nada mais sendo pleiteado, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, por conseguinte, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:06

Determinada a intimação

23/05/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 18:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50073704920194025120/TRF2

20/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA VALERIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELANTE: LINALDO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: THATIANA GONCALVES MARTINS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007370-49.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

20/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:41

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:41

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:41

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

16/09/2024, 18:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

23/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

28/03/2024, 01:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 171 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/03/2024, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

27/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/03/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 00:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2024 14:30:21)

05/03/2024, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

09/02/2024, 08:58

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

04/01/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/01/2024, 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

31/12/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 11:29

Despacho

11/12/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

30/05/2023, 01:21

Juntada de Petição

19/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/05/2023, 09:58

Determinada a intimação

17/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

26/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

28/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

26/10/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 11:05

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 12:00

Despacho

17/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

08/04/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

04/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/03/2022, 01:07

Juntada de Petição

25/02/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 23:08

Determinada a intimação

15/02/2022, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/02/2022, 01:07

Juntada de Petição

07/02/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/12/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 01:16

Despacho

14/12/2021, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/12/2021, 11:22

Juntada de Petição

06/12/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/11/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:48

Juntada de Petição

21/10/2021, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/09/2021, 01:22

Juntada de Petição

27/09/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/09/2021, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2021, 16:01

Determinada a intimação

03/09/2021, 16:01

Juntada de Petição

10/08/2021, 10:47

Juntada de Petição

12/07/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/06/2021, 01:27

Juntada de Petição

22/06/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 20:10

Determinada a intimação

31/05/2021, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 28/05/2021 14:16:58)

31/05/2021, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

01/05/2021, 12:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/04/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:28

Despacho

07/04/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/03/2021, 03:31

Juntada de Petição

16/03/2021, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

25/02/2021, 04:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

24/02/2021, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

23/02/2021, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 17:35

Determinada a intimação

22/02/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/02/2021, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

22/02/2021, 10:18

Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG01F)

21/02/2021, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2021, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2021, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2021, 22:21

Despacho

21/02/2021, 22:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

19/02/2021, 06:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

13/01/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2021, 00:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

03/12/2020, 04:45

Juntada de Petição

27/11/2020, 10:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

25/11/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/11/2020, 17:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 14:39

Despacho

06/11/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 18:17

Recebimento

04/11/2020, 15:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG01F para CESOLBAIXAJ)

03/11/2020, 21:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

30/09/2020, 04:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/09/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

04/09/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 00:49

Convertido o Julgamento em Diligência

04/09/2020, 00:49

Autos com Juiz para Sentença

14/04/2020, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/03/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/02/2020, 11:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/02/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

18/02/2020, 01:09

Juntada de Petição

17/02/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/01/2020, 11:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/01/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 12:55

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

14/11/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/11/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/11/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 12:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

05/11/2019, 14:25

Juntada de Petição

04/11/2019, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/10/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 16:09

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 16:09

Juntada de Petição

24/09/2019, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/09/2019, 07:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/09/2019, 07:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 16:17

Juntada de Petição

03/09/2019, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

30/08/2019, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

30/08/2019, 12:50

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 8

30/08/2019, 12:21

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9

30/08/2019, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

30/08/2019, 01:05

Juntada de Petição

26/08/2019, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

23/08/2019, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

23/08/2019, 18:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/08/2019, 13:49

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/08/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/08/2019, 12:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/08/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 18:01

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:56

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:06

SENTENÇA

•31/12/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:00

SENTENÇA

•25/10/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2021, 22:20

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:06

SENTENÇA

•31/12/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:00

SENTENÇA

•25/10/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 01:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2021, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 15:43