Apelação Cível 5080533-17.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.378,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVANIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

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GRACIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE PEIXOTO FILHO

CPF

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS

OAB/RJ 108883·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080533172022402510120260210131236

10/02/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

30/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

21/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:45

Recurso Especial Admitido

14/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/08/2025, 13:59

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080533172022402510120260210131236

10/02/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

30/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 10:16

OUTROS

•10/07/2025, 11:43

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legal

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22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

21/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:45

Recurso Especial Admitido

14/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/08/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

10/07/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

18/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

13/06/2025, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/06/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/06/2025, 01:02

Juntado(a)

06/06/2025, 17:19

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

23/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

21/05/2025, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26

21/05/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

20/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

14/05/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

05/05/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

11/04/2025, 15:06

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 17:28

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b>

21/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 132

19/03/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/03/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio - (GAB29 para GAB31)

08/01/2024, 06:42

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP

20/12/2023, 16:22

Distribuído por prevenção

14/12/2023, 17:23

OUTROS

•10/07/2025, 11:43

OUTROS

•10/07/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 15:44

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 12:35

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 15:06

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 16:22