Cumprimento de sentença 5088083-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.115.001,45

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CLASSY MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/05/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

24/04/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 09:37

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/05/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 09:37

08/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/05/2026, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/05/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

24/04/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2026, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

27/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 17:06

Decisão interlocutória de Mérito

25/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/02/2026, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/02/2026, 20:56

Determinada a intimação

06/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 16:12

Juntada de Petição

10/12/2025, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

22/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

20/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 22:19

Despacho

25/07/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 08:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50880832920234025101/TRF2

20/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLASSY MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISIS DOMAS SOUZA (OAB RJ226858) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5088083-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

06/09/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:28

Determinada a intimação

26/08/2024, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145034020234020000/TRF2

30/07/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145034020234020000/TRF2

25/06/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 22:55

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 22:55

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 16:03

Determinada a intimação

13/12/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2023, 06:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/11/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/10/2023, 01:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/09/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/09/2023, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 08:35

Decisão interlocutória

20/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 09:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145034020234020000/TRF2

15/09/2023, 21:30

Juntada de Petição

15/09/2023, 21:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50145034020234020000/TRF2

14/09/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 08:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

18/08/2023, 08:34

Não Concedida a Medida Liminar

17/08/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 08:08

Juntada de certidão

17/08/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 16:12

IMPUGNAÇÃO

•10/12/2025, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:28

SENTENÇA

•20/06/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:14

OUTROS

•16/08/2023, 18:49