Agravo em Recurso Especial 5092625-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 267.546,84
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ANDRE L.S. PAIXAO REFEICOES
CNPJ
28.***.***.0001-70
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA
OAB/RJ 195986
·
CPF
117.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB/RJ 116261
·
CPF
008.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELA SALGADO JUNQUEIRA
OAB/RJ 129684
·
CPF
087.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/09/2025, 16:53
Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 16:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025
26/08/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/08/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025
21/08/2025, 21:20
Não conhecido o recurso de ANDRE L.S. PAIXAO REFEICOES
21/08/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/08/2025, 13:06
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/08/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/07/2025, 11:56
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
21/08/2025, 21:20
Sentença
•
24/07/2025, 11:55
Decisão
•
24/07/2025, 11:55
Acórdão
•
24/07/2025, 11:55
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
24/07/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 11:55
Decisão
•
24/07/2025, 11:55
Decisão
•
24/07/2025, 11:55